O antropólogo Mércio Gomes diz que em 2009, no julgamento que reconheceu a terra indígena Raposa Serra do Sol, o STF colocou como uma das condicionantes, a participação de estados e municípios nos estudos para demarcação. Segundo Mércio Gomes, isto deixa a Funai sem autonomia para definir o que é terra indígena porque os municípios não querem reconhecer o direito dos índios.