O planejamento faz parte da resposta do Brasil à pressão política da Corte Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos. A corte determinou que o Estado brasileiro garantisse a preservação da vidia e a integridade física dos detentos do presídios de Rondônia, após a morte de 27 presos depois de uma rebelião na Casa de Detenção Mário Alves, em 2001.