A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou revisão de benefícios concedidos de abril de 1991 a janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador se aposentou.
A medida cumpre decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou revisão de benefícios concedidos de abril de 1991 a janeiro de 2004, que foram limitados ao teto previdenciário da época em que o trabalhador se aposentou.
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