De acordo com o último balanço divulgado pela Receita Federal, 13,6 milhões de declarações foram recebidas até as 4 da tarde, desta segunda-feira. O número representa 54% dos 25 milhões de declarações estimadas para este ano.
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O prazo não se aplica ao microempreendedor individual que deve entregar a declaração até o dia 31 de maio
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O prazo para entrega começou em 1º de março e termina em 30 de abril. O contribuinte que não entregar a declaração no prazo terá de pagar multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor
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O documento está disponível no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) . Para acessá-lo, é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade habilitada. Para gerar o código, o contribuinte precisará informar o número do recibo de entrega das declarações de Imposto de Renda dos últimos dois exercícios
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Receita liberou da malha fina lotes de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física dos exercícios de 2011, 2010, 2009 e 2008. O dinheiro estará no banco no próximo dia 16. A consulta poderá ser feita no site www.receita.fazenda.gov.br ou pelo telefone 146.
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O governo está atualizando a tabela de preços que serve de base para o cálculo do IPI, do PIS e da Cofins cobrados sobre as bebidas frias, como água, cerveja e refrigerante. Esta semana, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, chegou a dizer que o aumento da tributação serviria para compensar parcialmente a desoneração de mais de 3 bilhões de reais prevista no pacote de incentivo à indústria. Mas a Receita afirmou que esse não é objetivo da medida.
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Agentes da Polícia Federal, Policiais Rodoviários Federais e analistas tributários da Receita Federal estão moibilizados, hoje, em defesa das fronteiras do Brasil. A manifestação é uma forma de alertar a sociedade e o poder público para a situação precária em que vivem os servidores das três categorias, numa área de quase 17 mil quilômetros de fronteira.
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