Parlamentares das frentes de Defesa dos Direitos Humanos e de Apoio aos Povos Indígenas entraram, nesta quinta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF) com mandado de segurança e pedido de liminar para sustar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que trata da demarcação de terras indígenas. A PEC transfere para o Congresso Nacional o poder de homologar terras indígenas, retirando do Executivo essa atribuição.
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu suspender, temporariamente, o convênio firmado com o Serasa Experian para repasse de dados cadastrais de eleitores à empresa de proteção ao crédito.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta quinta-feira (08), o senador Ivo Cassol, do PP de Rondônia, a 4 anos, 8 meses e 26 dias de prisão por fraude em licitação. Cassol é o primeiro senador e o décimo primeiro parlamentar condenado pelo STF desde a vigência da Constituição de 1988.
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A Frente Parlamentar Indígena e a Frente de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados protocolaram nesta quinta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um mandado de segurança contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transfere para o Congresso Nacional a competência para aprovar a demarcação de terras indígenas.
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Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional de Brasília, o advogado Fábio Martins Di Jorge, especialista em direito público, comentou hoje (8) o acordo entre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Serasa que permite o fornecimento de dados dos eleitores brasileiros à empresa privada. Acompanhe.
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Manifestantes protestaram em frente à Câmara Legislativa, nesta quarta-feira (7), contra a decisão da casa de adiar a decisão sobre abertura do processo de cassação dos deputados distritais Aylton Gomes (PR), Benedito Domingos (PP) e Roney Nemer (PMDB). Eles estariam supostamente envolvidos no esquema da Caixa de Pandora.
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A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, quer a suspensão do acordo que permite o fornecimento de dados de todos os eleitores brasileiros à empresa privada de proteção ao crédito Serasa Experian. A ministra quer que o assunto seja discutido pelo plenário da corte antes que mais dados sejam trocados.
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O Senado aprovou nesta quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição que permite aos médicos militares atenderem pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A votação da PEC foi acompanhada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. A iniciativa é mais uma medida para aumentar a oferta de médicos em localidades onde há carência desses profissionais.
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, vem conversando pessoalmente com deputados e senadores para aprovar a proposta
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