Deputados da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Indígenas pediram nesta segunda-feira (19) ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, a suspensão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215, que trata da demarcação de terras indígenas. Segundo eles, a PEC é inconstitucional.
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Na véspera da apreciação de 127 vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que parlamentares de várias bancadas acenaram a favor da manutenção dos vetos ao Ato Médico, lei que regulamenta a prática da medicina.
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A decisão sobre os vetos que serão apreciados na sessão desta terça-feira (20) dependerá ainda de acordo entre as lideranças partidárias do Congresso Nacional. Embora a pauta tenha, inclusive, sido divulgada e as cédulas de votação já estejam prontas, o presidente da casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL) admitiu que poderá haver mudanças.
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A Justiça condenou o ex-secretário de Transportes de Mato Grosso Luiz Antônio Pagot por improbidade administrativa. Ele estaria envolvido em um esquema, denunciado pelo Ministério Público do estado, para fraudar licitação da obra de um posto da Polícia Rodoviária em 2004.
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A presidenta Dilma Rousseff deverá sancionar, nos próximos dias, o projeto de lei que destina 75% dos recursos dos royalties do petróleo para investimentos em educação e 25% para a saúde. A lei também destina 50% do Fundo Social para a educação. A informação foi dada durante o programa semanal Café com a Presidenta, desta segunda-feira (19).
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O pedido de registro do partido da ex-senadora Marina Silva (Rede Sustentabilidade) deve ser protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta semana.Marina diz que os cartórios eleitorais estão atrasando os procedimentos e anulando assinaturas sem justificativa. O problema pode impedir a participação da Rede na disputa eleitoral de 2014.
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Senado gastou R$ 2 milhões com a compra de selos em menos de um ano e meio. O caso, denunciado pela imprensa, está sendo apurado.
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Joaquim Aurélio Barreto Nabuco de Araújo foi um político, diplomata, historiador, jurista e jornalista brasileiro formado pela Faculdade de Direito do Recife. Foi um dos fundadores da Academia Brasileira de Letras. Nascido em família rica e escravocrata, optou pela luta em favor dos escravos.
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Todos os 21 integrantes já foram indicados pelos partidos. O grupo terá até 40 sessões de plenário para debater a matéria, elaborar e votar o parecer do relator
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