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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RO), disse nesta terça-feira (3), que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na semana que vem o mérito da liminar que suspendeu a decisão da Câmara que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon. A declaração foi dada depois da reunião com o presidente do Supremo, Joaquim Barbosa.
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A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (3), a Proposta de Emenda à Constituição que institui o voto aberto em todos os processos de votação no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas, na Câmara Legislativa do Distrito Federal e nas câmaras municipais. A proposta foi aprovada por unanimidade e, segue agora, para votação no Senado.
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O deputado distrital é suspeito de desviar recursos de uma emenda parlamentar destinados à realização de um evento em 2010. Segundo investigação da Polícia Civil, dos R$ 100 mil liberados, R$ 70 mil foram desviados.
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Henrique Eduardo Alves vai pedir a Joaquim Barbosa urgência na análise do mérito da liminar concedida ontem que suspendeu a sessão que manteve na Câmara o mandato de Natan Donadon
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Policiais Federais, Rodoviários Federais e Auditores da Receita, em atividade nas delegacias, Receita Federal e Ministérios da Agricultura e do Trabalho, que trabalham na região de fronteira, poderão receber uma indenização do governo. A determinação está puplicada na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.
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Ele irá ocupar a vaga aberta com a saída do ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles, que renunciou ao cargo em junho, alegando motivos pessoais. A nomeação de Dalari e o afastamento de Fonteles estão publicados na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial da União.
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O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, espera uma decisão urgente do plenário do Supremo Tribunal Federal sobre a sessão que manteve o mandato do deputado Natan Donadon, preso a dois meses por formação de quadrilha e peculato. A sessão foi suspensa pelo ministro Luís Roberto Barroso e agora precisa ser decidida pelos demais ministros.
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