O Conselho Federal de Medicina criou, nesta sexta-feira, uma comissão especial que vai definir os critérios para o diagnóstico de anencefalia. O trabalho começa este mês e deve ser concluído em 60 dias. Segundo a entidade, depois da decisão do Supremo de permitir a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos, é preciso definir os critérios médicos para o diagnóstico correto.
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Depois do Supremo Tribunal Federal considerar constitucional o aborto para fetos com má formação cerebral, a Secretaria de Políticas para as Mulheres divulgou nota dizendo que o governo federal dará suporte para o cumprimento da decisão judicial.
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Por 8 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu autorizar a mulher a interromper a gravidez em casos de fetos anencéfalos, sem que a prática configure aborto criminoso. Durante dois dias de julgamento, a maioria dos ministros do STF considerou procedente ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), que tramita na Corte desde 2004.
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A maioria dos ministros votou a favor da interrupção da gravidez de fetos sem cerébro. Até o momento, o placar marca 7 votos a favor e um contra
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Entrevista com a antropóloga Débora Diniz, diretora do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis).
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Dos 11 ministros, seis já votaram, sendo cinco a favor da mulher ter a opção de interromper a gestação nesses casos - Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Joaquim Barbosa, Luiz Fux e Cármen Lúcia- e somente Ricardo Lewandoski, o único contra e o último a proferir o voto. A sessão será retomada nesta quinta-feira, às 14 horas
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O relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, durante apresentação de seu voto, citou que o Brasil é o quarto país do mundo com maior índice dessa anomalia nas gestações. Segundo ele, essa é uma das matérias mais polêmicas julgadas pelo supremo Tribunal Federal. O julgamento deve durar até amanhã.
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