promulgação

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13h56 · 26/08

PEC do Fundeb é promulgada em sessão do Congresso

Radioagência Nacional

10h39 · 26/08

PEC do Fundeb será promulgada ainda nesta quarta (26)

Radioagência Nacional

14h20 · 02/07

Congresso promulga emenda constitucional que adiou eleições municipais para novembro

Agência Brasil

13h07 · 28/02

Estudantes e docentes do Mercosul têm visto gratuito

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15h57 · 12/11

Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso Nacional

Agência Brasil

13h54 · 12/11

Parlamentares comemoram promulgação da reforma da Previdência

Agência Brasil

10h59 · 12/11

Reforma da Previdência é promulgada pelo Congresso

Radioagência Nacional

10h22 · 12/11

Congresso Nacional promulga hoje texto da Nova Previdência; nem tudo vigora em 2019

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09h17 · 11/11

Confira como fica sua aposentadoria após a reforma da Previdência

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Nova Previdência pode ser promulgada até 19 de novembro

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Lei do Abuso de Autoridade é publicada no Diário Oficial; texto restituiu 18 itens vetados

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