Juiza quer desabilitar criptografia de suspeitos no Whatsapp; entenda

Criado em 19/07/16 13h45 e atualizado em 19/07/16 14h32
Por Portal EBC*

Pela quarta-vez no Brasil, internautas podem ficar sem o serviço de mensagens instantâneas Whatsapp, aplicativo sob responsabilidade da empresa Facebook. O bloquei do Whatsapp foi determinado pela juiza Daniela Barbosa, que ordenou a suspensão do acesso imediato ao  aplicativo no país [2] e já mandou comunicar as operadoras de telefonia. Não há prazo para o término do bloqueio quando ele entrar em vigor.

De acordo com a Justiça, o pedido foi feito porque os policiais investigavam o uso do aplicativo para a troca de mensagens entre criminosos. No entanto, o Facebook alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são todas criptografadas e, portanto, não acessíveis. A criptografia garante o sigilo das conversas dos usuário.

 

O Whatsapp passou a utilizar criptografia ponta-a-ponta em abril de 2016. O aplicativo concorrente Telegram já o utiliza há vários anos. [3]

 

Mas o que é mesmo criptografia e o que ela faz com as mensagens? 

De acordo com o próprio Facebook, as mensagens que os usuários trocam entre eles são codificadas com chaves de segurança que embaralham os dados [4]. 

Quando duas pessoas trocam mensagens entre elas, chaves de criptografia são geradas automaticamente e cada usuário possui uma parte dela. Somente a combinação das duas permite o desembaralhamento do conteúdo. É por isso que você consegue enxergar as mensagens e não códigos estranhos. Essas chaves ficam salvas junto às configurações do aplicativo no seu celular. 

A criptografia está sendo usada pela empresa como argumento para não entregar qualquer informação à Justiça brasileira por impossibilidades técnicas. Segundo a empresa de Mark Zuckeberger, ela não possui acesso ao teor das mensagens exatamente por não terem essas chaves individuais. 

Como contra-argumento, a juíza não pede a quebra da criptografia - que talvez só seria possível com o uso de computadores quânticos [5], mas exigiu a criação de uma espécie de regra de exceção aos suspeitos. Ou seja, o Facebook precisaria criar alguma “gambiarra” para que os suspeitos não tenham suas mensagens criptografas e, ao mesmo tempo, que eles não saibam disso.

Segundo a Justiça do Rio, o Facebook deve realizar “a desabilitação da chave de criptografia, com a interceptação dos fluxos de dados, com o desvio em tempo real em uma das formas sugeridas pelo Ministério Público”, explica Daniela Barbosa, que também solicitou o conteúdo trocado antes da criptografia ser implementada.

Oficialmente, o Facebook diz que não se manifesta sobre as atividades do Whatsapp. Já a equipe do aplicativo ainda não apresentou nenhuma posição formal. 

De acordo com especialistas em Tecnologia, a exemplo do ex-membro do Comitê Gestor da Internet (CGI), sociológo Sérgio Amadeu [6], a criptografia é mais usada para evitar invasões em dados sigilosos e ajudar a defender ativistas digitais da vigilância realizada por organizações governamentais como a Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos [7], o que não impede de servir para outros fins. Na visão da juíza, a criptografia não pode ser usada como justificativa para acobertar possíveis crimes. 

Entenda a motivação da Justiça

De acordo com a Justiça, o pedido de bloqueio do WhatsApp foi feito pela Delegacia de Polícia Civil de Imbariê (62ª DP), porque os policiais investigavam o uso do aplicativo para a troca de mensagens entre criminosos.

No entanto, o Facebook alegou que não poderia cumprir a decisão porque as mensagens são todas criptografadas e, portanto, não acessíveis. A criptografia garante o sigilo das conversas dos usuário.

A decisão judicial também determina a instauração de procedimento policial contra o representante legal das empresas Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, pela suspeita de crime de impedir investigação contra organização criminosa, previsto pela Lei 12.850 de 2013.

*com informações da Agência Brasil.