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Câmara anula portaria que suspendeu períodos de defeso
Criado em 05/11/15 14h51
e atualizado em 05/11/15 16h04
Por Carolina Gonçalves
Edição:Beto Coura
Fonte:Agência Brasil [2]
Deputados aprovaram hoje (5), um projeto de Decreto Legislativo (PDC 238/15) que pode anular a portaria que suspende, por 120 dias, o período de defeso, quando a pesca fica proibida, para garantir a reprodução de peixes. Para sustar a medida, definitivamente, é preciso que o Senado também aprove a proposta.
A portaria do governo (192/2015) foi publicada no início de outubro, suspendendo dez períodos de defeso em vários estados do país. Com a medida, os pescadores não terão direito ao benefício conhecido como seguro defeso, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao pescador profissional artesanal, que corresponde a um salário mínimo por mês.
No plenário, parlamentares da base aliada do governo tentaram evitar a sustação da medida. O líder do governo, José Guimarães (PT-CE), defendeu a necessidade de uma revisão do pagamento.
“Desde 2013, a Polícia Federal está apurando fraudes. O governo procura corrigir as distorções. Há municípios no Pará com taxista, comerciante, mais de 30 mil recebendo indevidamente o seguro defeso”, disse.
O apelo não obteve sucesso e a matéria foi aprovada simbolicamente. Do lado oposto, o deputado Pauderney Avelino (Democratas/AM), líder da oposição no Congresso, disse que, a longo prazo, a medida pode trazer prejuízos para os pescadores e para o meio ambiente. Segundo ele, os trabalhadores passaram a pescar irregularmente, prejudicando a reprodução dos peixes. "O papel do governo é fiscalizar e não faz isso. Prefere acabar com o seguro sem o menor critério", comentou.
Com informações da Agência Câmara
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