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Entenda o que são as chamadas “pautas-bombas” do Congresso Nacional

Criado em 06/08/15 21h27 e atualizado em 11/08/15 17h48
Por Fernanda Duarte* Fonte:Portal EBC

Diante da baixa popularidade da presidenta Dilma Rousseff e dos escândalos de corrupção envolvendo a Petrobras e figuras ligadas ao Partido dos Trabalhadores (PT), como o ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, a base aliada no Congresso Nacional já não é mais tão coesa. O governo encontra-se apreensivo diante da votação das chamadas “pautas-bomba”, que são projetos de lei que podem impactar as contas públicas, dificultando a redução de gastos prevista para que a meta fiscal seja atingida.

Especialistas vêm apontando que se o governo não conseguir cumprir a meta de superávit primário [2], que é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros, a crise pode se agravar, com o aumento da inflação e a queda da confiança do mercado [3].

Diante da recessão econômica, o governo chegou a anunciar um esforço para economizar R$ 66,3 bilhões (1,1% do PIB) em maio para fazer frente ao baixo volume de arrecadação de tributos e manter a dívida pública sob controle. No entanto, há cerca de um mês reduziu a meta dessa poupança para R$ 8,747 bilhões (0,15% do PIB).

Queda de braço

Na tarde de ontem (5), o Ministério do Planejamento divulgou nota [4] afirmando que será de R$ 9,9 bilhões o impacto fiscal do conjunto das PECs (propostas de emenda constitucional) que vinculam a remuneração de carreiras do Executivo ao salário de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal).

O apelo feito por Barbosa, no entanto, parece não ter surtido efeito. Na madrugada de hoje (6), Por 445 votos a favor e 16 contra, a Câmara aprovou em primeiro turno a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 443/09) [5] que vincula os salários de advogados públicos e delegados de polícia à remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que é R$ 33,7 mil. O texto aprovado, feito pela comissão especial que analisou a proposta antes de ir a plenário, estabelece índice de 90,25% para a maior remuneração de cada carreira. A medida cria por si só um impacto de R$ 2,4 bilhões ao ano no orçamento da União, segundo cálculos do Ministério do Planejamento.

Próximas pautas-bombas

Entre as propostas que preocupam o governo e que estão na pauta do Congresso Nacional, estão projetos que tratam sobre aspectos do orçamento, arrecadação e aumento de salários. Conheça abaixo os principais deles.

Correção do FGTS

O projeto [6] pretende equiparar o rendimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial), ao da poupança, 6,17% ao ano mais TR para os depósitos feitos a partir de 2016. A medida não influenciaria diretamente nas contas do governo, mas traria aumento no custo da construção civil. O governo estima um impacto de R$ 10 bilhões.

DRU

O governo enviou um projeto que prorroga e amplia o mecanismo que dá maior liberdade no manejo orçamentário, a chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União) [7]. O Congresso, no entanto, está levando a pauta em banho-maria. Segundo o governo, o impacto da não aprovação do projeto fica da casa dos R$ 121,7 bilhões.

Regularização de recursos no exterior

O governo previa arrecadar R$ 11,4 bilhões com o projeto que objetiva regularizar recursos no exterior não declarados [8]. A votação que era esperada para julho, foi adiada para agosto, e corre o risco de não sair mais.

Vetos de Dilma

Os parlamentares podem derrubar os vetos de Dilma Rousseff que freavam gastos [9], como o reajuste dos servidores da Justiça Federal. O impacto estimado da derrubada dos vetos da presidenta é de R$ 25,7 bilhões.

Salário dos policiais militares

O projeto que amplia o salário dos policiais militares em todo o país aumentaria em R$ 60 bilhões os gastos do governo.

Revisão da desoneração da folha de pagamento

A proposta [10] diminui pela metade a desoneração da folha de pagamento, representando para o governo uma economia estimada em R$ 10 bilhões por ano.

Outras preocupações

Além dessas propostas, o governo também se encontra apreensivo com pautas que representam perdas políticas e podem até influenciar a governabilidade. Dentre elas, destacam-se a do pacto federativo [11], que proíbe que a União delegue serviços a estados e municípios sem garantir as verbas necessárias para sua execução e conta com apoio maciço de prefeitos e governadores; a reforma política [12]; a redução da maioridade penal [13] e a análise das contas do primeiro mandato da presidenta Dilma Roussef [14].

*Com informações da Agência Brasil, Câmara Notícias e do Ministério do Planejamento

Atualizado às 6h45 de 07/08/2015 para acréscimo de informações e às 7h32 para alteração de título

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