Financiamento público de campanha começa a ser discutido no Senado

Criado em 18/03/15 15h07 e atualizado em 18/03/15 15h25
Por Agência Senado [2]

O Senado iniciou, nesta terça-feira (17), a discussão de projeto de lei que estabelece o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais (PLS 268/2011). Pelo projeto, nos anos eleitorais o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receberá dotações correspondentes a R$ 7 por cada eleitor inscrito para financiar as campanhas.

Os recursos serão aplicados exclusivamente pelos partidos políticos e respectivos candidatos nas campanhas eleitorais.

Do total, 5% por cento serão destacados para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os 95% restantes serão distribuídos aos partidos na proporção dos votos obtidos na ultima eleição geral para a Câmara dos Deputados.

O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) classificou a proposta de “irrealista” e explicou que o projeto, além de gerar insatisfação na população, serviria para os partidos perpetuarem a posição que têm na Câmara dos Deputados, andando na contramão do arejamento do sistema político. "A matéria, da forma como está, garantiria certo congelamento, pelo menos no que diz respeito aos recursos, da atual representação parlamentar. O que o povo brasileiro deseja hoje é a renovação e esse projeto leva à perpetuação", afirmou Aloysio Nunes.

O senador ainda ressaltou que o projeto está diretamente vinculado ao sistema de lista fechada nas eleições proporcionais para a escolha de deputados federais, o que representaria o fim do direito da escolha direta do candidato pelo eleitor brasileiro. "E aí, eleitor, esqueça a ideia de ter um deputado para chamar de seu. O deputado vai ser escolhido pela cúpula partidária, por esse sistema partidário oligarquizado", criticou.

Corrupção

Os senadores também ressaltaram que o financiamento público exclusivo não irá diminuir as ilegalidades associadas ao financiamento privado podendo, inclusive, estimular a prática do crime de “caixa dois” nas campanhas.

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) afirmou que substituir o financiamento empresarial pelo publico é substituir um poder econômico por outro maior ainda. O senador Magno Malta ponderou que o candidato corrupto arrumará outras maneiras de burlar a lei e ressaltou a importância de serem dados instrumentos para que o eleitor seja mais vigilante com os candidatos.

Na mesma linha, a senadora Lúcia Vânia (GO) disse que a mudança corre perigo de ser ineficaz se os órgãos competentes continuarem incapazes de descobrir os casos de irregularidades e, assim, punirem os candidatos. A senadora defendeu o fortalecimento das instituições e conscientização do eleitorado. "Não será a mudança na legislação em relação ao financiamento de campanhas que colocará um ponto final na corrupção eleitoral, e sim a conscientização dos eleitores, não votando nos candidatos envolvidos nas irregularidades, e principalmente, se os órgãos competentes fiscalizarem e punirem os candidatos", explicou.

O senador José Serra (PSDB-SP) acredita que a medida, além de fomentar a criminalização do processo eleitoral, é falsa. Para ele, o verdadeiro problema do país são os altíssimos custos das campanhas eleitorais, proporcionados pelo sistema eleitoral e  pelo horário gratuito de TV. "O horário eleitoral virou uma produção estilo Fantástico, estilo programas de luxo no mundo inteiro. Nós temos que tomar medidas em relação a ambas as questões", alertou.

Propostas

A maioria dos parlamentares apontaram como alternativa o modelo misto, no qual é possível alcançar um equilíbrio entre as dotações oriundas dos recursos públicos via fundo partidário e a contribuição de pessoas físicas, sem participação das empresas privadas. "Hoje, o que me parece mais razoável seria o financiamento misto público-privado; e o privado, a partir das pessoas físicas, mas faço esta conclamação, para que nós, independentemente disso, possamos discutir e chegar a algum tipo de entendimento aqui", disse Humberto Costa.

Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu o incentivo à contribuição voluntária dos cidadãos. Para ele, o ideal é a instituição de um modelo que envolva o cidadão, que, livremente, vai dizer para quem, com quem e quando ele quer aportar algum recurso para que alguém possa defender suas ideias. "Esse doador vai se identificar, vai se apresentar no ato da sua doação. Essa é a melhor forma, inclusive, de o próprio TSE [Tribunal Superior Eleitoral] coletar a prestação de contas. Portanto, é a forma mais eficaz de você combater a corrupção, o desvio, a "caixa dois" e outras coisas mais", explicou.

Já o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) disse que irá apresentar uma proposta que permita que doações de pessoas jurídicas sejam feitas apenas ao fundo partidário, que será administrado pelo TSE e distribuído equitativamente de acordo com o tamanho do partido. "Dessa forma não haverá vinculação direta de empresa com partido político ou com o candidato", disse.

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) afirmou que o atual sistema de financiamento é a mãe de toda forma de corrupção e chamou a atenção para a urgência de uma alternativa para o modelo.