O ministro da Fazenda, Guido Mantega, apresenta à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a proposta do governo federal que reduz para 4% e unifica nacionalmente as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

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DEM também quer explicações de Mantega sobre uso do Fundo Soberano para reforçar superávit

Criado em 09/01/13 17h21 e atualizado em 09/01/13 17h49
Por Ivan Richard Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil [2]

Guido Mantega está sendo chamado a explicar as medidas contábeis adotadas pelo governo (ICMS). (Antonio Cruz/ABr)

Brasília - O DEM protocolou hoje (9) na Comissão Representativa do Congresso requerimento propondo a convocação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, para explicar o uso do Fundo Soberano do Brasil (FSB) para reforçar o superávit primário. É o segundo pedido de convocação para que Mantega compareça ao Congresso durante o recesso parlamentar.

Ontem (8), o PSDB também protocolou requerimento semelhante para que Mantega e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, sejam ouvidos pela Comissão Representativa, que funciona durante os períodos de recesso legislativo.

Para o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), o ministro precisa explicar os motivos de o governo ter usado “manobras contábeis” para alcançar as metas fiscais de 2012. “Se nos Estados Unidos falou-se bastante em ‘abismo fiscal’, aqui podemos afirmar que, há algum tempo, sofremos de um verdadeiro ‘cinismo fiscal’”, disse.

Na semana passada o Diário Oficial da União [3] publicou três medidas tomadas no dia 31 de dezembro de 2012 que permitiram o ingresso de quase R$ 15,8 bilhões nos cofres do governo. Uma delas foi autorizada pela Portaria 769, que permitiu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômicos e Social (BNDES) comprar com títulos do governo federal ações da Petrobras que estavam no Fundo Soberano, captando com a operação R$ 8,847 bilhões para os cofres do Tesouro.

O BNDES também antecipou dividendos (lucro pago a acionistas) de R$ 2,317 bilhões ao governo. Nessa mesma linha de captação de recursos, a Caixa Econômica Federal repassou ao Tesouro R$ 4,69 bilhões também em dividendos. Somando todos esses valores, chega-se ao total de R$ 15,8 bilhões.

Publicada autorização de resgate de recursos do Fundo Soberano para cumprimento de meta fiscal [5]

Edição: Aécio Amado

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