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Entenda o caso do senador boliviano Roger Pinto Molina
Criado em 26/08/13 12h38
e atualizado em 26/08/13 21h02
Por Portal EBC*
O caso do senador boliviano Roger Pinto Molina, que chegou ao Brasil no último sábado (24), levou o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a pedir demissão do cargo nesta segunda-feira (26). O representante do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), embaixador Luiz Alberto Figueiredo irá assumir o cargo.
À tarde, o Itamaraty anunciou abertura de inquérito [2] para investigar as circunstâncias de saída do parlamentar boliviano de seu país de origem. O órgão pretende analisar, por exemplo, se houve respeito aos tratados internacionais de concessão de asilo.
Atualizada: Patriota sai e Luiz Alberto Figueiredo assume Ministério das Relações Exteriores [3]
Roger Pinto Molina é um dos principais parlamentares de oposição ao governo do presidente boliviano, Evo Morales. Alegando perseguição política, desde 8 de junho de 2012 ele vivia na embaixada brasileira na Bolívia em condição de asilado. Segundo o governo boliviano, o pedido de asilo foi para não responder na Justiça a crimes de danos econômicos ao Estado calculados em pelo menos US$ 1,7 milhões.
Confira a entrevista com Pinto Molina [4]
A condição para deixar a Bolívia com destino ao Brasil era o presidente Evo Morales conceder um salvo-conduto, que é uma permissão dada a determinada pessoa para que ela transite pelo território com a segurança de não ser presa. A principal polêmica sobre o caso está no fato de Molina ter saído sem receber o salvo-conduto, com o apoio de autoridades brasileiras, e sobre a legitimidade de quem decidiu pela ação.
Chegada ao Brasil
Para chegar ao Brasil, Pinto Molina saiu de carro de La Paz e seguiu até Corumbá (MS). O percurso de mais de 20 horas foi feito por um carro da embaixada brasileira. A autorização foi dada pelo chefe de chancelaria, ministro Eduardo Saboia, que substitui temporariamente o embaixador Marcelo Biato.
De Corumbá, Molina seguiu para Brasília de avião. O parlamentar boliviano desembarcou à 1h10 de domingo (25) no Aeroporto de Brasília, acompanhado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), presidente da Comissão de Relações Exteriores.
“Quando recebi o comunicado do ministro Eduardo Saboia de que Molina corria o risco de vida, não tive efetivamente outra iniciativa, porque não sei ser omisso quando um semelhante passa por uma dificuldade como essa. Foi um ato de solidariedade humana”, contou Ferraço.
Polêmica
Ainda no domingo (25), a ministra de Comunicações da Bolívia, Amanda Davila, disse que o caso não afetaria as relações com o Brasil [5]. "A Bolívia e as relações com o Brasil estão mantidas em situação de absoluta cordialidade e respeito. O governo boliviano e o presidente Evo Morales sempre manifestaram todo o seu carinho e respeito à presidenta Dilma Rousseff e ao governo brasileiro”, disse.
Nesta segunda-feira (26), o discurso foi endurecido. O ministro da Presidência da Bolívia [o equivalente à Casa Civil], Juan Ramón Quintana, disse que Molina deixou a Bolívia como “um criminoso comum” [6] e que o governo brasileiro terá que explicar o caso.
Sobre a abertura de inquérito pelo Itamaraty, o advogado de Pinto Molina se disse surpreso [7]. “A situação do senador Pinto Molina é absolutamente legal. Ele deixou a Bolívia, em um carro oficial da Embaixada do Brasil em La Paz, foi acompanhado por outro automóvel e passou pela fronteira”, disse o advogado. “Não há o que contestar. O senador está com a saúde fragilizada e não tinha mais como ficar fechado na embaixada.”, afirmou.
Na opinião do senador Ricardo Ferraço, as autoridades diplomáticas bolivianas e brasileiras estão fazendo "tempestade em copo d'água". Ele lembrou que durante reunião da Cúpula Mercosul realizada em julho, os presidentes dos países membros do bloco regional aprovaram um documento determinando que os estados membros não podem “impedir a implementação” do direito de asilo.
“O que é inexplicável é que o governo da Bolívia não tenha concedido salvo-conduto para que ele pudesse deixar o país. Por isso eu não vejo razão para crise. A crise se daria se esse senador, em profunda depressão, pudesse definhar e morrer na embaixada”, argumento Ferraço.
* Com informações da ABI [8] e Agência Senado [9]
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