Casamento gay

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Supremo Tribunal dos EUA declara inconstitucional lei que não reconhece casamento homossexual

Criado em 26/06/13 15h22 e atualizado em 26/06/13 15h46
Por Agência Brasil [2]

barack obama eua
Barack Obama pediu à respectiva administração para não defender a Lei Doma, promulgada em 1996 (durante a administração de Bill Clinton), nos tribunais federais (Lance Cpl. Michael J. Ayotte, USMC / Wikimedia Commons)

Da Agência Lusa

Washington – O Supremo Tribunal dos Estados Unidos declarou hoje (26) inconstitucional a Lei da Defesa do Matrimônio (Doma), que define o casamento como “a união entre um homem e uma mulher”.

A inconstitucionalidade da lei, que impede que os casais homossexuais obtenham reconhecimento e benefícios fiscais federais mesmo em estados norte-americanos onde a união entre duas pessoas do mesmo sexo é legal, foi declarada após uma votação apertada, cinco votos a favor e quatro contra.

A Doma “é inconstitucional”, uma vez que “viola os princípios do devido processo e a igualdade da proteção aplicada pelo governo federal”, disse texto redigido pelo juiz Anthony Kennedy, apoiado por mais quatro magistrados da alta instância judicial.

O mesmo documento acrescentou que a lei vai contra o princípio de que todas as pessoas são igualmente livres “protegidas pela Quinta Emenda” da Constituição norte-americana.

O processo contra a Lei Doma foi inicialmente apresentado por Edith Windsor, uma mulher de 84 anos que foi obrigada a pagar mais de US$ 350 mil (cerca de 269 mil euros) em impostos federais pelo patrimônio herdado de sua mulher, Thea Spyer, que morreu em 2009, uma vez que o casamento entre as duas mulheres não estava reconhecido pela esfera federal.

No início de 2011, o presidente norte-americano, Barack Obama, pediu à respectiva administração para não defender a Lei Doma, promulgada em 1996 (durante a administração de Bill Clinton), nos tribunais federais.

O chefe de Estado norte-americano, que hoje iniciou um périplo por vários países africanos, já saudou a decisão do Supremo Tribunal.

“A decisão de hoje sobre a Lei Doma é um passo histórico para a igualdade dos casamentos. Amor é amor”, escreveu Obama na sua conta oficial na rede social Twitter.

A declaração da inconstitucionalidade da Lei Doma implica que os matrimônios homossexuais comecem a ser abrangidos pelos benefícios federais, mas não vincula nenhum estado norte-americano que proíbe, neste momento, os casamentos entre duas pessoas do mesmo sexo.

Esta lei já tinha sido declarada inconstitucional por dois tribunais de recurso.

Em outra decisão, também divulgada hoje, o Supremo Tribunal norte-americano abriu caminho para que o casamento homossexual volte a ser legal no estado da Califórnia, ao deliberar que uma queixa apresentada por um grupo de militantes antimatrimônio homossexual não era aceitável.

Os nove juízes da alta instância foram chamados a pronunciar-se sobre a constitucionalidade da “Proposta 8”, uma proposta de lei aprovada em 2008, em referendo, que proibia o casamento homossexual neste estado norte-americano e que os seus apoiantes pretendiam colocar na Constituição estadual.

Os ativistas anticasamento homossexual pediram ao Supremo Tribunal para confirmar a “Proposta 8”, que tinha sido considerada inconstitucional por um tribunal inferior.

Creative Commons - CC BY 3.0

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