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México promulga lei para proteger vítimas de violência

Criado em 10/01/13 09h18 e atualizado em 10/01/13 09h23
Por EBC

O presidente do México, Enrique Peña Nieto (World Economic Forum/Creative Commons)

A onda de violência que assola o México fez com que o presidente Enrique Peña Nieto promulgasse na quarta-feira (9) a Lei Geral de Vítimas. O objetivo da nova lei é proteger os direitos e reparar os danos sofridos por cidadãos prejudicados pelo crime organizado. “Assistimos ao início de um modelo jurídico inovador, que coloca no centro da atenção do Estado a dignidade e os direitos da pessoa”, afirmou o presidente.

Peña Nieto indicou que a norma era um compromisso que havia assumido com o Movimento de Paz com Justiça e Dignidade (MPJD), liderado pelo poeta Javier Sicilia, que perdeu um filho por conta da onda de violência.

A Lei contempla a criação de um Sistema Nacional de Vítimas, que deve ser dotado de recursos e pessoal necessário “para atender à enorme dimensão de crise humanitária que a nação enfrenta”.

* Com informações da Agência de Notícias do Equador e América do Sul (Andes) [2]

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Creative Commons - CC BY 3.0

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