Como declarar o imposto de renda usando tablets e smartphones

Criado em 27/03/14 18h06 e atualizado em 30/03/15 20h27
Por Fernanda Duarte* Fonte:Portal EBC

O m-IRPF é um projeto pioneiro da Receita Federal do Brasil que permite o preenchimento e o envio de declarações originais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) com a utilização de dispositivos móveis com sistemas operacionais Android e iOS (Apple). 

A primeira vez que a Receita Federal utilizou o sistema de declaração para dispositivos móveis foi no ano passado, o que possibilitou aos usuários que optassem pela declaração simplificada pudessem fazer sua declaração pelo celular ou pelo tablet. Pelo menos sete mil pessoas fizeram a declaração por este meio em 2013.

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Neste ano, alguns recursos foram ampliados a fim de que cerca de 90% dos 27 milhões contribuintes possam fazer suas declarações, completas ou simplificadas, pelos dispositivos móveis. Segundo a Receita, não podem fazer  declaração por esse meio, em decorrência das limitações do aplicativo, os contribuintes que em 2013:

1. Receberam rendimentos isentos e não tributáveis, como lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial;  lucro na venda de bens ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel; redução do ganho de capital; parcela isenta correspondente à atividade rural; recuperação de prejuízos em renda variável (ações) e fundo imobiliário; valor acima de R$ 10 milhões;

2.  Receberam rendimentos tributáveis do exterior, com exigibilidade suspensa ou acima de R$ 10 milhões;

3. Receberam rendimentos sujeitos à tributação exclusiva ou definitiva, como ganhos de capital na venda de bens ou direitos; ganhos de capital na venda de bens, direitos e aplicações financeiras adquiridos em moeda estrangeira; ganhos de capital na venda de moeda estrangeira em espécie; ganhos líquidos em operações de renda variável (como ações) e fundo imobiliário; valores acumulados relativos a ações previdenciárias e trabalhistas; valor superior a R$ 10 milhões;

4. Ficaram sujeitos ao preenchimento dos demonstrativos sobre atividade rural, ganho de capital na venda de bens e direitos, ganho de capital em moeda estrangeira e renda variável ou a dar informações relativas a doações efetuadas;

5. Realizaram pagamentos a pessoas jurídicas (com dedução na declaração), ou a pessoas físicas, cuja soma foi superior a R$ 10 milhões em cada caso ou no total;

6. Pretendam efetuar doações a Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente diretamente na declaração.

A nova versão do aplicativo para dispositivos móveis permite ao contribuinte importar alguns dados da declaração de 2013, como  rendimentos recebidos de pessoa física, dívidas, rendimentos isentos e rendimentos de tributação exclusiva, e salvar um rascunho da declaração e continuar o preenchimento em outro momento (inclusive utilizando outro dispositivo). Mas ainda existem algumas restrições. O programa ainda não possibilita realizar uma declaração retificadora, capturar a pré-preenchida e  imprimir a declaração (deve-se armazenar a cópia da declaração e, posteriormente, imprimi-la usando o Programa IRPF  instalado em um microcomputador). Também não há o salvamento automático da declaração após a transmissão no sistema operacional iOS (o próprio usuário deve promover a cópia da declaração transmitida) e não é possível usar navegadores de internet de terceiros, pois o m-IRPF funciona somente nos navegadores nativos dos sistemas operacionais Android e iOS.  

Embora funcione em smartphones, a Receita Federal recomenda o uso do aplicativo somente em tablets com tela superior a 7 polegadas. Além disso, é necessária a instalação de um leitor de arquivos em formato PDF para que o recibo de entrega da declaração seja salvo.

Como declarar

Confira abaixo as orientações para declarar o imposto de renda pelos dispositivos móveis. Você precisa estar com o seu smartphone ou tablet conectado à internet para poder realizar os procedimentos indicado.

1. O primeiro passo é baixar o APP Pessoa Física disponível no Google Play, para os dispositivos móveis com sistema operacional Android, ou na App Store, para os dispositivos com sistema operacional iOS (Apple).

2. Depois de instalado, clique sobre o ícone do aplicativo para iniciar o programa. Aparecerá a tela inicial com ícones indicando as funcionalidades do app. Clique sobre m-IRPF para iniciar o preenchimento da declaração. Clique em Ok na janela "Informação" para continuar o programa.

3. A nova tela avisará que nenhum arquivo de declaração do imposto de renda foi encontrada no dispositivo. Clique sobre o sinal "+" (mais) para incluir a nova declaração.

4. O m-IRPF acionará o navegador nativo de seu dispositivo móvel e irá encaminhá-lo para o programa on-line da Receita Federal. Clique em "Ver Orientações" para conferir as indicações sobre o preenchimento da declaração do imposto de renda. Depois, clique em "Fazer a declaração" para realizar o preenchimento dos dados.

5. Escolha o ano de exercício da sua declaração (no caso 2014).

6. Na tela seguinte, digite o número do seu CPF e do código CAPTCHA.

7. Na próxima tela, aparecerá uma lista das condições que impedem o contribuinte de fazer a declaração pelos dispositivos móveis. Se você não se enquadrar em nenhuma das restrições, clique com o mouse para validar as informações do "Li atentamente..." e, depois, clique em "Estou ciente".

8. Você será direcionado para uma tela com ícones coloridos. Cada ícone é uma sessão da declaração de imposto de renda que você deve preencher: identificação do contribuinte, dependentes e alimentandos, rendimentos, pagamentos, bens e dívidas. Clique sobre o ícone "Identificação".

9. Insira os seus dados pessoais.

10. Clique na barra lateral para acessar o menu e passar para a próxima sessão de preenchimento.

11. Clique em "Dependentes ou Alimentandos", caso queira cadastrar seus dependentes.

12. Depois de preencher os dados sobre os seus dependentes, volte ao menu da barra lateral e clique em "Rendimentos" para informar os dados sobre os rendimentos tributáveis e não tributáveis que você teve no ano de 2013. O próprio programa informa os tipos de rendimentos que se enquadram em cada categoria.

13. Volte ao menu da barra lateral e clique em "Pagamentos" para preencher as informações relativas aos pagamentos que você realizou em 2013.

14. Acesse o menu da barra lateral e clique em "Bens e Dívidas". Clique na opção "Bens" para adicionar as informações sobre bens e direitos. Depois, clique em "Dívidas" para  incluir as informações sobre dívidas.

15. Depois de preenchidas todas as informações, volte ao menu da barra lateral e clique na opção "Ver Resumo". Irá aparecer uma nova tela com o resumo das informações de cálculo do imposto. 

16. Se precisar retificar alguma informação, clique em "Voltar" ou acesse a opção no menu da barra lateral. Isso é  muito importante, pois a Receita Federal não permite que seja feita nenhuma retificação por meio do aplicativo para dispositivos móveis após o envio da declaração. Vale lembrar que antes de transmitir os dados, você pode a qualquer momento, salvar os dados como "Rascunho", bastando para isso cadastrar uma palavra-chave, permitindo que o contribuinte acesse os dados preenchidos pela internet, inclusive por meio de outros dispositivos. Após a transmissão da declaração o rascunho é eliminado e a palavra-chave perde seu efeito.

17. Se você completou corretamente o preenchimento dos dados da declaração de imposto de renda, clique em "Transmitir", para fazer a transmissão das informações para a base de dados  Receita Federal. Após a transmissão, será gerado um arquivo com a declaração transmitida, no formato 99999999999-IRPF-A-2014-2013-ORIGI.dec, e outro com o recibo de entrega, no formato Recibo99999999999-IRPF-M-2014-2013.pdf), onde 99999999999 corresponde ao número do CPF.

Por motivo de segurança, a Receita Federal recomenda que após a transmissão, uma cópia deste arquivo com a declaração transmitida seja enviado e salvo em outro dispositivo, evitando, assim, a perda desses dados.

A Receita lembra também que é necessário ter instalado um leitor de PDF nos dispositivos que funcionam com o sistema operacional iOS, sem o qual não será possível salvar o recibo de entrega da declaração.

Fotos: Reprodução

* Com informações da Receita Federal.

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