Compartilhar:
Prefeitos irão propor regras de transição para fim dos lixões
Criado em 18/11/14 17h36
e atualizado em 18/11/14 17h48
Por Andreia Verdélio
Edição:Beto Coura
Fonte:Agência Brasil [2]
A Frente Nacional de Prefeitos busca soluções para o fechamento dos lixões e a implantação de aterros sanitários nos municípios que ainda não atenderam às determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos [3], sancionada em 2010. Os prefeitos vão propor ao Ministério do Meio Ambiente regras de transição, em regime excepcional e por adesão, para esses municípios. A ideia é abrir um espaço de diálogo com o governo para encontrar uma solução viável para o problema, em um ambiente de segurança jurídica para os gestores públicos.
Leia mais notícias no Portal EBC
Prorrogação de prazo para fechamento de lixões é criticada por catadores [4]
Na última sexta-feira (14), o presidente em exercício, Michel Temer, vetou a emenda do Projeto de Lei de Conversão nº 15, [5] da Medida Provisória 651/14, que dava a estados e municípios prazos até 2018 para fechar os lixões e até 2016 para elaborar os planos estaduais e municipais de resíduos sólidos. Os planos são requisitos para que estados e municípios recebam dinheiro do governo federal para investir no setor.
No veto, Temer disse que “a prorrogação de prazos, da forma como prevista, contrariaria o interesse público, por adiar a consolidação de aspecto importante da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Além disso, a imposição de veto decorre de acordo feito no plenário do Senado Federal com as lideranças parlamentares, que se comprometeram a apresentar alternativa para a solução da questão.”
A medida foi aprovada com a emenda no Senado, pois se o texto fosse modificado, precisaria retornar para última análise na Câmara dos Deputados e poderia perder o prazo de sanção. Além disso, o trecho sobre resíduos sólidos, inserido pelos deputados, é estranho ao princípio da medida, que trata de incentivos ao setor produtivo.
A frente dos prefeitos solicitou audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, mas, até o fechamento desta matéria, a assessoria do ministério não confirmou a solicitação.
Até o momento, a alternativa para as cidades que não cumpriram a meta de destinação correta dos resíduos sólidos é assinar um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, que fiscaliza a execução da lei. Os gestores municipais que não se adequaram à política até o prazo estabelecido estão sujeitos a ação civil pública, por improbidade administrativa e crime ambiental.
Editor Beto Coura
Deixe seu comentário