Licenciamento de veículo: saiba o que é e como funciona

Criado em 17/02/14 13h35 e atualizado em 17/02/14 14h29
Por Fernanda Duarte Fonte:Portal EBC

Além do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o Dpvat, existe uma outra taxa para a qual os donos de automóveis devem se atentar: é a do licenciamento do veículo.

O licenciamento é um procedimento anual e obrigatório que autoriza o veículo a circular pelas vias, atestando que o automóvel encontra-se em conformidade com as normas de segurança e ambiental para o setor automotivo. O que na prática não acontece, pois a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), cujo porte é obrigatório ao condutor, não está vinculada a uma inspeção rigorosa do automóvel na maioria dos municípios brasileiros.

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As datas e procedimentos para o pagamento do licenciamento também variam de estado para estado, sendo feito, normalmente, em forma de rodízio por meio de boleto na rede bancária, podendo também ser feito de forma antecipada, junto com o pagamento do IPVA.

O valor da taxa do licenciamento varia entre R$50,00 e R$100,00 entre os estados. É importante lembrar que para a emissão do novo CRLV é necessário que os débitos relativos ao IPVA, seguro obrigatório (Dpvat) e eventuais multas de trânsito estejam quitados.

Penalidades

O documento do carro, Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CLRV), é um documento de porte obrigatório. O motorista que dirige sem ele, mesmo que tenha quitado o pagamento do IPVA, está sujeito a multa de R$ 53, 20, apreensão do veículo e perda de 3 pontos na CNH. Se também não estiver com o IPVA ou licenciamento em dia, perderá 7 pontos da Carteira Nacional de Habilitação – CNH, além de receber multa de R$191,54 e ter o veículo apreendido.

Acesse nos links abaixo as informações relativas ao pagamento do Dpvat no seu estado:

Acre [4]

Alagoas [5]

Amapá [6]

Amazonas [6]

Bahia [7]

Ceará [8]

Distrito Federal [9]

Espírito Santo [10]

Goiás [11]

Maranhão [12]

Mato Grosso do Sul [13]

Mato Grosso [14]

Minas Gerais [15]

Pará [16]

Paraíba [17]

Pernambuco [18]

Piauí [19]

Paraná [20]

Rio de Janeiro [21]

Rio Grande do Norte [22]

Rio Grande do Sul [23]

Rondônia [24]

Roraima [25]

Santa Catarina [26]

São Paulo [27]

Sergipe [28]

Tocantins [29]