Web Vigiada: como está a legislação na Internet

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Governo vai encaminhar mudanças à proposta do Marco Civil da Internet

Criado em 17/09/13 18h45 e atualizado em 17/09/13 19h23
Por Sabrina Craide Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil [2]

Brasília - O governo vai encaminhar propostas de mudanças no Marco Civil da Internet, que tramita em regime de urgência no Congresso Nacional. As sugestões serão formatadas pelo Ministério da Justiça e entregues ao deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ), relator da matéria. “Vai ter uma reunião para consolidar, vão ser feitas novas consultas, mas tem que ser logo, porque está em regime de urgência”, disse hoje (17) o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Uma das questões que podem ser alteradas, segundo o ministro, trata da retirada de conteúdo de sites, quando ferem direitos autorais. A ideia é incluir um dispositivo para que a retirada só seja obrigatória após decisão judicial. “O problema será de quem postar e não de quem mantém o serviço”, disse o ministro.

Relator do Marco Civil enfrenta impasse para chegar a versão final [4]

Segundo Bernardo, a questão da neutralidade de rede será mantida como está no relatório de Molon. Esse é o ponto que garante que todos os dados que circulam na internet devem ser acessados sem distinção de conteúdo, origem, destino ou serviço. Também há consenso de que a guarda de registros seja feita no Brasil. Ontem (16), o Comitê Gestor da Internet (CGI) se reuniu com a presidenta Dilma Rousseff para tratar do projeto de lei do Marco Civil da Internet.

Paulo Bernardo participou do lançamento do Sistema de Negociação de Ofertas de Atacado (Snoa), pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O novo sistema vai permitir a compra, pela internet, de produtos no atacado como torres, dutos, linhas dedicadas, interconexões, acesso local e roaming (itinerância) .

Previsto no Plano Geral de Metas de Competição da Anatel, o Snoa vai funcionar como uma bolsa de valores virtual, na qual são negociados insumos de telecomunicações. Os grupos econômicos com poder de mercado significativo vão ofertar seus produtos de atacado no sistema e os interessados emitirão ordens de compra de forma livre e isonômica, remotamente pela internet.

O presidente da Anatel, João Rezende, disse que, além da transparência nas compras por atacado, o novo sistema poderá diminuir o custo de negociação da infraestrutura. “Imagina uma pessoa ter que sair do interior da Bahia para fazer negociação com uma empresa, só de passagem já vai um custo razoável”. Para o ministro, a mudança pode beneficiar os consumidores, que terão mais ofertas de serviços. “A concorrência sempre faz baixar o preço. Se tem um vendedor em uma região e depois aparece outro, eles vão concorrer entre si”, declarou.

Edição: Aécio Amado