A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (1°) integralmente, sem vetos, a lei que obriga os hospitais do Sistema Único de Saúde (SUS) a prestar atendimento emergencial e multidisciplinar às vítimas de violência sexual.

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Lei de atendimento no SUS é "ato de respeito" às vítimas de violência sexual, diz ministra

Criado em 01/08/13 18h54 e atualizado em 01/08/13 19h20
Por Aline Leal Edição:Carolina Pimentel Fonte:Agência Brasil [2]

Lei de atendimento no SUS é "ato de respeito" às vítimas de violência sexual, diz ministra (José Cruz/ABr)

Brasília – A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, avaliou como um ato de “respeito às mulheres que sofrem violência sexual” a sanção integral do projeto de lei que determina o atendimento a vítimas de violência sexual no Sistema Único de Saúde (SUS).

A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (1°) integralmente, sem vetos, a lei, [3] que inclui o diagnóstico e tratamento de lesões, a realização de exames para detectar doenças sexualmente transmissíveis e gravidez nas vítimas de violência sexual. A lei também manteve o trecho que prevê a "profilaxia da gravidez", que foi questionado por grupos religiosos [4]. A profilaxia prevê o uso de contraceptivos de emergência – a chamada pílula do dia seguinte. O governo, no entanto, disse que vai encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei alterando a forma como a prescrição está descrita na lei. De acordo com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, o termo será substituído por "medicação com eficiência precoce para a gravidez decorrente de estupro”, que estava no projeto original.

Para a ministra, a sanção elimina maus entendidos com relação ao termo "profilaxia da gravidez". “Este termo é sinônimo de prevenção, contracepção de emergência e redução da mortalidade materna com a realização do pré-natal”, avalia.

A ministra reforça que o uso da pílula do dia seguinte é referendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como insumo essencial para se evitar a gravidez resultante de estupro, além de ser utilizada com o consentimento da vítima. "Dados mostram que quando a rede de saúde oferece o serviço de anticoncepção de emergência, até antes de se completarem 72 horas do estupro, cai o número de abortos legais", defende, em nota.

A lei, na avaliação de Eleonora Menicucci, vai agilizar e dá maior sustentação jurídica às iniciativas e ações que o governo federal e vai fortalecer ainda as normas técnicas do Ministério da Saúde, que trazem orientações para os profissionais da rede púbica nos casos de violência sexual contra mulheres.

A ministra frisa que considera a violência sexual uma das formas mais graves e que o Brasil tem um dos piores índices de violência contra mulheres e meninas. “É alarmante o número de crianças e adolescentes abusadas e exploradas sexualmente. Estima-se que, a cada 12 segundos, uma mulher é estuprada no Brasil”, disse.

De 2009 a 2012, os estupros notificados cresceram 157%, e entre janeiro e junho do ano passado, 5.312 pessoas sofreram algum tipo de violência sexual. "Os dados demonstram, portanto, que a violência sexual no Brasil é uma questão de saúde pública. Os danos à saúde física e mental de quem sofre essa violência são imensuráveis e requerem uma ação efetiva e comprometida", acrescentou.

Edição: Carolina Pimentel

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