Fux pede informações antes de decidir sobre royalties

Criado em 08/03/13 21h57 e atualizado em 08/03/13 22h19
Por Débora Zampier Edição:Aécio Amado Fonte:Agência Brasil [2]

Brasília - O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações ao Congresso Nacional e à Advocacia-Geral da União (AGU) antes de decidir sobre os processos movidos por parlamentares dos estados produtores [3]contra a lei dos royalties do petróleo. O ministro aguardará as informações antes de tomar qualquer decisão.

Em geral, as partes têm dez dias para enviar informações ao Supremo. A decisão de Fux aparece apenas parcialmente no andamento do processo na internet, e não é possível saber se o prazo foi estabelecido pelo ministro – o gabinete também não confirma a informação.

Nesta madrugada, a bancada parlamentar dos estados produtores acionou o STF alegando que houve abuso de poder do presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL) ao conduzir a sessão que apreciou os vetos, na última quarta (6). Os políticos argumentam que a revisão da mensagem presidencial deveria resultar em prazo de 30 dias para análise do texto em comissão especial [4].

Na noite de quarta, horas antes de os vetos serem derrubados, os senadores Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e Lindbergh Farias (PT-RJ) também entraram com mandados de segurança no Supremo tentando impedir o funcionamento da sessão. Eles alegavam que o Congresso deveria convocar uma sessão exclusiva para a apreciação dos vetos. Fux também pediu informações antes de julgar esses processos.

Também tramita no STF a ação em que o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) tenta obrigar o Congresso a analisar 3 mil vetos em ordem cronológica. Em caráter emergencial, o STF manteve a autonomia do Legislativo [5], mas a Corte ainda precisa dizer se esse estoque é legal e o quais os efeitos do acúmulo. Em tese, essas questões ainda podem derrubar o que o Congresso já decidiu sobre os royalties.

Os estados produtores também estão se organizando para entrar com ações de inconstitucionalidade assim que a lei for publicada [6]. Isso deve ocorrer na semana que vem.

Edição: Aécio Amado