A BR 262, que corta o município de Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, está entre os trechos a serem incluídos no PND

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Seis trechos rodoviários podem ser incluídos no plano de desestatização

Criado em 08/02/13 19h25 e atualizado em 08/02/13 20h06
Por Mariana Branco Edição:Davi Oliveira Fonte:Agência Brasil [2]

BR 262 - ES
A BR 262, que corta o município de Venda Nova do Imigrante, no Espírito Santo, está entre as rodovias com trechos a serem incluídos no PND (Divulgação/Setur/ES)

Brasília - O Conselho Nacional de Desestatização (CND) recomendou à Presidência da República a inclusão de seis trechos de rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização (PND). Trata-se do primeiro passo para que a administração dos trechos deixe de estar a cargo do Poder Público.

A recomendação, publicada hoje (8) no Diário Oficial da União [3], inclui a BR-060 (trecho do Distrito Federal a Goiás); a BR-153 (trecho em Tocantins, Goiás e Minas Gerais, até a divisa com São Paulo); e a BR-163 (trecho em Mato Grosso).  

O CND ainda inclui na recomendação três trechos da BR-262 (do Espírito Santo a Minas Gerais; em Minas Gerais; e em Mato Grosso do Sul).

A publicação da proposta de inclusão acontece após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ter anunciado um novo modelo de concessão de rodovias [4] para atrair os investimentos privados.

Em janeiro, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma série de audiências públicas em várias cidades brasileiras a respeito do lote de seis rodovias.

Pela legislação brasileira, só podem ser concedidos à iniciativa privada trechos de rodovias incluídos no Programa Nacional de Desestatização (PND), criado em 1997. O primeiro passo para que a inclusão aconteça é a recomendação do CND, que é formado por ministros de Estado. A etapa seguinte é o decreto presidencial, que formaliza a inclusão.

Edição: Davi Oliveira

Tags:  Conselho Nacional de Desestatização [5], CND [6], Presidência da República [7], rodovias federais [8], Plano Nacional de Desestatização [9], PND [10], Poder Público [11], Diário Oficial da União [12], BR-060 [13], BR-153 [14], BR-163 [15], BR-262 [16], ministro da Fazenda [17], Guido Mantega [18], novo modelo de concessão de rodovias [19], investimentos privados [20], Agência Nacional de Transportes Terrestres [21], ANTT [22], legislação brasileira [23], decreto presidencial [24]
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