Lei que proíbe palmadas não é a solução, diz especialista

Criado em 10/07/14 06h10 e atualizado em 10/07/14 11h49
Por Bruna Ramos Fonte:Portal EBC

Lei da Palmada foi sancionada dia 27 de junho (HoskingIndustries/ Creative Commons)

Em vigor desde o dia 27 de junho [2], a Lei Menino Bernardo proíbe que pais usem castigos físicos e humilhantes como formas de correção e disciplina de crianças e adolescentes. Com isso, a famosa “palmadinha de educação” passou a ser ilegal e pode resultar ao agressor encaminhamento à programa oficial e advertência.

Apesar de entender que a agressão é intolerável na criação de filhos, a presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Luciana Barros de Almeida, explicou, no programa Papo de Especialista [3], da Rádio Câmara, que uma legislação nestes termos não seria necessária. “Nós, especialistas, não somos favoráveis a nenhum tipo de agressão, porém entendemos que não é uma legislação que vai delimitar o modo de educar uma criança”. Segundo a pedagoga, não é uma lei que vai confirmar o que já deveria ser um pressuposto da família: a criança ser educada por meio do diálogo.

Luciana esclarece, ainda, que meninos e meninas aprendem mais pelas atitudes dos pais do que espelhados no que eles dizem. Então se ouvem dizer que é errado bater, mas apanham em casa, vão entender a mensagem da ação e não a da conversa. A melhor forma de enfrentamento a este problema, garante a especialista, seriam campanhas de conscientização que divulgassem os pontos positivos de uma criação à base de conversa e os lados negativos da violência em casa.

Ouça a entrevista completa com Luciana:

Segundo o manual Pelo fim dos castigos físicos e humilhantes [4], produzido pela ONG Promundo e voltado para profissionais que trabalham com famílias sobre educação de crianças, diversas pesquisas, além da experiência prática, mostram que os castigos físicos e humilhantes podem comprometer a autoestima da criança, ensinar-lhe a ser vítima e produzir mais violência. “As crianças têm o direito a um ambiente seguro e protetor, ou seja, crescer em famílias onde estejam livres da violência e tenham os cuidados que precisam para se desenvolver”, sentencia a publicação.

Se no caso das palmadas a lei não se faria necessária, como defende a psicopedagoga Luciana de Almeida, a própria garante que existe, sim, um ponto positivo na minuta. A seu ver, a legislação vai funcionar muito bem para aquelas famílias que chegam a casos extremos de agressão física ou psicológica. Talvez tivesse funcionado para Bernardo Boldrini, menino de 11 anos que foi homenageado com a lei e que foi encontrado morto no Rio Grande do Sul, em crime cujos principais suspeitos são o pai e a madrasta.

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