Compartilhar:

Pais entregam abaixo-assinado contra de taxa extra para alunos com deficiência

Criado em 25/06/15 20h52 e atualizado em 25/06/15 21h43
Por Aline Leal Edição:Maria Claudia Fonte:Agência Brasil [2]

Pais de crianças com deficiência querem que o Ministério da Justiça crie regras contra a cobrança de taxas extras em escolas particulares. Para isso, Consuelo Martins, mãe de uma criança com necessidades especiais, levou hoje (25) à Câmara dos Deputados e aos ministérios da Educação e da Justiça um abaixo-assinado com 15 mil assinaturas.

Segundo Consuelo, escolas particulares de todo o Brasil cobram taxas extras para alunos com necessidades especiais. Outras, exigem que os pais contratem um profissional para acompanhar a criança, chamados mediadores.”O que a gente quer é que as escolas abandonem essa pratica, que não seja cobrada taxa extra e nem outra despesa extra, tipo a mediação separada”, defendeu Consuelo, que por último entregou o abaixo-assinado a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (MJ).

A secretária nacional do Consumidor do MJ, Juliana Pereira, que recebeu Consuelo, frisou que esta cobrança é irregular. “Nenhum consumidor pode ser discriminado por uma condição, qualquer que seja ela. Especialmente uma criança, por ter deficiência”, avaliou.

A secretária pede que os pais denunciem a cobrança de qualquer tipo de taxa ou exigência de mediador para crianças com deficiência. Juliana disse que o Ministério da Justiça vai buscar o Ministério da Educação e a Secretaria da Pessoa com Deficiência para para saber a quais normas as escolas estão submetidas e o que estes órgãos podem fazer no sentido de evitar abusos. “Do nosso ponto de vista a discriminação é proibida pelo código do consumidor, mas precisamos ver pelos outros pontos de vista”, disse Juliana.

Para dar força os pais, a secretária disse ainda que o MJ vai buscar parcerias com os Procons e com os Ministério Públicos estaduais para criar uma rede de defesa para estes casos.”Estamos em uma situação que beira a quebra dos direitos à dignidade da pessoa humana, muito mais do que a quebra do direito como consumidores”, disse a secretária.

A Agência Brasil entrou em contato com a Federação Nacional das Escolas Particulares, mas até o fechamento da matéria não teve retorno.

 

Tags:  taxa extra [5], criança especial [6], Educação [7]
Creative Commons - CC BY 3.0

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Fazer uma Denúncia [8] Fazer uma Reclamação [8] Fazer uma Elogio [8] Fazer uma Sugestão [8] Fazer uma Solicitação [8] Fazer uma Simplifique [8]

Deixe seu comentário