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Câmara aprova 10% do PIB para a educação, mas ainda falta debate no Senado
Criado em 10/12/12 16h03
e atualizado em 23/12/12 18h32
Por Amanda Cieglinski
Fonte:Portal EBC
Quanto custa uma educação de qualidade? O debate sobre o financiamento do sistema de ensino brasileiro foi um dos temas dominantes em 2012. Desde o fim do governo do ex-presidente Lula tramitava na Câmara o projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação. Entre as suas 20 metas está previsto o aumento dos recursos públicos investidos na área. Após muitas indas e vindas [2], o texto aprovado na Câmara prevê que, no prazo de dez anos, o Brasil chegue ao patamar de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na área – hoje o país investe 5,3% do PIB [3].
O projeto inicial apresentado pelo governo continha uma meta de 7% do PIB para a educação. A negociação foi dura, mas mesmo com a pressão dos parlamentares da comissão especial que analisou o PNE, o maior patamar acordado foi de 8% [4] - a reclamação do governo [5] é que a meta de 10% era muito ambiciosa e que o plano não previa qual seria a fonte de novos recursos [6]. No dia da votação do relatório, graças à pressão das entidades da área que lotaram o plenário da comissão, os deputados aprovaram por unanimidade a meta de 10% do PIB para a educação [7]- inclusive os parlamentares da base, contrariando as orientações do Palácio.
Depois da votação na comissão, a liderança do governo tentou reverter a decisão apresentando um recurso para levar o PNE à plenário [8], mas a manobra não avançou. A proposta seguiu para o Senado, mas por causa das eleições municipais o debate avançou pouco. A expectativa é que o assunto ganhe corpo em 2013 e agora com um novo elemento: os royalties do petróleo para a educação.
Para bancar os 10% do PIB, a solução encontrada pelo governo [9] foi tentar garantir, por lei, que todos os recursos dos royalties do petróleo fossem verba “carimbada” para a educação, a ser investida por estados, municípios e União. O dispositivo não foi aprovado pelo Congresso em uma primeira votação as entidades mais uma vez fizeram barulho para garantir mais verbas para a área [10]. A presidenta Dilma Rousseff editou uma medida provisória [11] que prevê a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. O projeto ainda aguarda para ser votado no Congresso.
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