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Luiza Barros: denúncias de práticas racistas crescem devido a confiança nas instituições públicas

Criado em 21/03/13 10h24 e atualizado em 18/03/16 15h15
Por Thiago Pimenta Edição:Priscila Ferreira Fonte:Portal EBC

O trabalho desenvolvido pela Seppir também inclui o registro de denúncias de práticas racistas e o encaminhamento das vítimas a insituições competentes.(Weverson Paulino)

A Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) [2] comemora 10 anos de atuação neste 21 de março. O trabalho inclui o registro de denúncias de práticas racistas e o encaminhamento das vítimas a instituições como o Ministério Público e delegacia de polícia. De acordo com a ministra Luiza Bairros, o número de registros cresce não porque aumentam os casos, mas porque as pessoas sentem mais confiança nas insituições públicas para registrarem suas denúncias.

A criação do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir, deve viabilizar parcerias com o governo federal para facilitar o acesso a recursos que serão aplicados em políticas de igualdade racial. “A atuação em âmbito estadual e municipal deve levar as ações ao ambiente onde as pessoas realmente estão”, diz a ministra . A Seppir disponibilizará suporte técnico e financeiro para reforçar os órgãos estaduais e municipais no processo de estruturação e no planejamento de suas ações. Capacitação de gestores, auxílio na compra de equipamentos e edição de publicações são exemplos do apoio que os órgãos receberão da Seppir.

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Luiza Bairros comentou sobre a importância do debate promovido pelo governo. O resultado, de acordo com a ministra foi a criação de órgãos estaduais e municipais. Além disso, no legislativo, duas leis marcaram conquistas para atuação da Secretaria: o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei do Cotas, aprovada em 2012, que universaliza as cotas nas universidades e instituições técnicas federais de ensino médio.

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A ministra afirmou que o Estatuto da Igualdade Racial é um documento inédito, uma vez que desconhece outro país que tenha um documento como este para viabilizar ações de combate à segregação racial. O documento estabelece obrigações do setor público para que as desigualdades raciais sejam superadas. “As pessoas devem conhecer e cobrar das instituições a aplicação do que está escrito, uma vez que o objetivo do documento é modificar a vida em sociedade. A igualdade racial não é algo que beneficia a um grupo, mas tem efeitos positivos na sociedade como um todo”, explica. “O estatuto propõe a criação de uma sociedade nova, com ambientes saudáveis e seguros para qualquer pessoa”.

O serviço de informações ao cidadão da Seppir pode ser contactado pelo número (61) 2025-7004 ou pelo e-mail seppir.sic@seppir.gov.br.

Edição: Priscila Ferreira

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