As reduções vão variar de 16,2% a 28% para consumidores individuais e industriais, respectivamente

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Aneel define em novembro quanto tarifa de energia vai cair

Criado em 17/09/12 15h38 e atualizado em 17/09/12 16h10
Por Pedro Peduzzi Fonte:Agência Brasil [2]

As reduções vão variar de 16,2% a 28% para consumidores individuais e industriais, respectivamente (Foto: Matt MacGillivray / Creative Commons)

Brasília - As concessionárias de geração e transmissão de energia têm até 1º de novembro para assinar os requerimentos de prorrogação das concessões [3], documento que definirá os preços da tarifa e os valores de indenização às empresas. O prazo consta da regulamentação da medida provisória que trata das concessões - e da redução dos encargos aplicados ao setor – publicada na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União.

A presidenta Dilma Rousseff anunciou na semana passada pacote de medidas para reduzir a conta de luz [4] no país a partir de 2013. De acordo com o governo, as reduções variarão de 16,2% a 28% para consumidores individuais e industriais, respectivamente.

Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a definição do percentual de redução da tarifa e dos valores de indenizações. As concessionárias de geração deverão apresentar garantias de que o fornecimentos de energia e de potência das usinas hidrelétricas serão disponibilizados para contratação em regime de cotas (para diferentes tipos de consumidores, como indústrias e individuais).

As empresas que decidirem continuar como concessionárias terão de assinar um contrato ou um termo aditivo garantindo que cumprirão as condições previstas no prazo de 30 dias, contados a partir da convocação pelo governo federal. O não cumprimento do prazo resultará na impossibilidade de prorrogação da concessão “a qualquer tempo”.