Entenda a polêmica sobre o Programa Mais Médicos

Criado em 30/07/13 20h56 e atualizado em 30/07/13 21h09
Por Léo Rodrigues Fonte:Portal EBC

Já são 4.657 médicos cadastrados no Programa Mais Médicos, que tem por objetivo ampliar e melhorar o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o território nacional. O dado faz parte de um balanço divulgado nesta segunda (29), pelo Ministério da Saúde. Enquanto a iniciativa segue seu cronograma, a população assiste às manifestações contrárias de entidades médicas. Mas afinal, o que especificamente prevê o Programa Mais Médicos e quais as motivações daqueles que o criticam?

Segundo o Ministério da Saúde, o Programa Mais Médicos inclui o investimento de aproximadamente R$15 bilhões na infraestrutura dos hospitais e unidades de saúde e novas contratações direcionadas para regiões que sofrem com a escassez de profissionais da saúde. A meta do governo é aumentar a proporção de médicos por habitante. Segundo pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o Brasil possui hoje 1,8 médicos por mil habitantes, atrás de países da América Latina e também da Europa. A meta do governo é elevar essa proporção para 2,5.

Fonte: Portal da Saúde

Os médicos contratados irão trabalhar na periferia das grandes cidades e nos municípios do interior do país. A intenção é superar a má distribuição de profissionais pelo território nacional. Apesar da média nacional ser de 1,8 médicos por mil habitantes, há 22 estados abaixo deste índice. Como os profissionais precisarão se deslocar, o programa prevê auxílio-moradia e auxílio-alimentação, além de uma bolsa mensal de R$10 mil para cada contratado.

Índices estaduais de quantos médico por mil habitantes. (fonte: Portal da Saúde / dados de 2012)

Médicos estrangeiros

O governo federal desenvolve também uma campanha para estimular médicos estrangeiros a se inscreverem no programa. Dos 4.657 inscritos até o momento, 766 possuem diploma registrado no exterior. No entanto, os brasileiros terão prioridade na escolha das vagas disponíveis e os profissionais estrangeiros só poderão optar entre as possibilidades remanescentes.

Os médicos que vierem de outros países não precisarão passar pelo atual processo de revalidação do diploma,  feito por meio de um exame chamado Revalida. Eles terão uma avaliação distinta e, se forem aprovados, receberão um registro provisório que terá validade apenas para atuação dentro do Programa Mais Médicos.

A iniciativa prevê ainda uma reformulação da formação médica no Brasil. Os cursos de medicina teriam mais dois anos totalmente voltados para a atuação no SUS. Além disso, seriam criadas, até 2017, 11.447 novas vagas na graduação e 12.372 na residência médica.

Críticas

Representantes do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e de organizações estudantis têm realizado constantes manifestações contra o Programa Mais Médicos. Eles acusam o governo de tentar transferir a responsabilidade pelos problemas do SUS para os profissionais da área.

O CFM considera um equívoco que os médicos estrangeiros sejam liberados do processo de revalidação do diploma e argumentam que tal medida facilitará a contratação de profissionais de qualidade questionável. Além disso, há críticas à criação das novas vagas na graduação. Para o CFM, mais médicos não são necessários e sim uma política de redistribuição dos profissionais ao longo do território nacional.

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A Fenam também publicou nota em que acusa o programa de ir contra as leis trabalhistas, uma vez que os médicos não teriam carteira assinada e nem seriam considerados servidores públicos. Já o presidente do Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CRM-SP), Renato Azevedo Júnior, escreveu um artigo onde diz que a ampliação da duração do curso de medicina configura um serviço civil compulsório para médicos, o que seria inconstitucional.

Renato também ressalta que os profissionais não vão para o interior porque o governo não garante condições adequadas de trabalho. "Não dá para fazer medicina sem ter infraestrutura, sem ter outros profissionais da área da saúde, sem ter acesso a um hemograma, a raio-X, medicamentos, maca, etc.", completa.

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