one pixel track analytics scorecard

Digite sua busca e aperte enter


A Comissão de Educação do Senado volta a discutir a proposta do ato Médico, que regulamenta o exercício da medicina no país.

Imagem:

Compartilhar:

Entenda o que é o Ato Médico

Criado em 19/06/13 15h11 e atualizado em 12/07/13 18h55
Por Léo Rodrigues Edição:Leyberson Pedrosa Fonte:Portal EBC

Saúde
Ato Médico gera polêmica entre profissionais da saúde. (foto: Carol Garcia - Gov/Ba / Creative Commons)

Atualizada em 12/07/2013

Motivo de polêmica entre profissionais da saúde, o Ato Médico foi aprovado no dia 18 de junho no Senado, mas teve alguns pontos vetados pela presidenta Dilma Rousseff nesta quinta (11). O projeto vinha gerando preocupações em enfermeiros, psicólogos, farmacêuticos, nutricionistas, fonoaudiólogos, assistentes sociais e outras categorias que temiam ter algumas de suas funções limitadas pela nova legislação.

O Ato Médico é o nome dado ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 268/2002 e ao Projeto de Lei (PL) 7703/2006. Eles buscam regulamentar o trabalho do médico que, embora seja uma profissão milenar, não possui na legislação brasileira uma enumeração de suas atribuições. Como o tema de ambos os projetos é exatamente o mesmo, a tramitação foi realizada de forma conjunta.

- Dilma sanciona Ato Médico, mas veta pontos polêmicos

LEIA TAMBÉM:
- Dilma veta item que permitia somente a médicos aplicar injeções
- CFM diz que vetos são agressão e traição aos médicos
- Vetos são vitória do SUS e da população, avaliam profissionais de saúde
- Ato Médico não altera prática da odontologia, diz presidente do CFO

Autonomia

O ponto mais polêmico do Ato Médio é o artigo 4º, que teve nove pontos vetados por Dilma. Ele define as atividades privativas do médico. Entre elas está a "formulação de diagnóstico nosológico e respectiva prescrição terapêutica". O Conselho Federal de Medicina (CFM) entende que o texto não feria a autonomia dos demais profissionais, que podem realizar diagnósticos nas suas áreas de atuação.

No entanto, outras categorias que atuam na saúde teceram críticas, argumentando que a redação não é clara o suficiente e deixa brechas. Em uma entrevista para o portal do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais (Cress-MG), a psicóloga Lourdes Machado ressaltou que a nova lei seria um risco para a ideia de saúde multiprofissional, uma vez que a prescrição de tratamento se torna prerrogativa do médico.

"Se um usuário do sistema de saúde apresentar um quadro psicológico relacionado a um problema de obesidade e um psicólogo considera que deve encaminhá-lo a um nutricionista, ele não terá essa autonomia. Precisa primeiro encaminhá-lo a um médico, que avaliará a necessidade e a pertinência da indicação", exemplifica Lourdes.

Já Raimunda Ferreira, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), também critica uma possível redução que a Lei causaria no exercício profissional dos assistentes sociais. Isso porque outra função que seria privativa aos médicos é a "indicação de internação e alta médica nos serviços de atenção à saúde". "A decisão de conceder alta a um paciente deve levar em conta as suas condições de vida e moradia, seu histórico familiar, etc. Um assistente social que realiza visitas domiciliares pode dizer se o ambiente doméstico favorece ou não a recuperação do paciente. Mas se não há diálogo e a palavra do médico é decisiva, o trabalho perde o sentido”, explica Raimunda.

Segurança

O Portal do CFM chegou a expor em sua página principal uma nota mencionando a importância da aprovação no Senado. Segundo o CFM, "a identificação e o tratamento de doenças exigem conhecimentos específicos e preparação que são conferidos apenas pelos cursos de medicina". Além disso, a categoria defende que a regulamentação oferece à população mais segurança, uma vez que terá ciência de quais são as atribuições dos médicos.

Contudo, diversos profissionais acreditam que o texto poderia confundir em vez de dar segurança. O artigo 4º define que os procedimentos invasivos dependem de indicação médica e o artigo 5º reforça que injeções subcutâneas, intradérmicas, intramusculares e intravenosas não precisam ser realizadas por médicos, desde que tenham uma prescrição. O Conselho Federal de Enfermagem (CFE) chegou a questionar se a categoria poderia participar das campanhas de vacinação do SUS e se os enfermeiros deveriam exigir prescrição médica de todos os usuários que se apresentarem para receber a injeção.

Também os tatuadores levantaram a preocupação com o mesmo artigo, uma vez que realizam uma atividade invasiva o que, segundo o Ato Médico, depende de prescrição. No rol da polêmica, movimentos em favor de terapias alternativas como a homeopatia e a acumputura receberam o apoio do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), para quem o texto se apega em excesso aos detalhes da medicina ocidental e desconsidera a influência cada vez maior de outras tradições.

Edição: Leyberson Pedrosa

Creative Commons - CC BY 3.0

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Fazer uma Denúncia Fazer uma Reclamação Fazer uma Elogio Fazer uma Sugestão Fazer uma Solicitação Fazer uma Simplifique

Deixe seu comentário