Imagem: Antônio Augusto / Câmara dos Deputados

Votação de impeachment na Câmara é anulada; siga os acontecimentos

Criado em 09/05/16 12h43 e atualizado em 09/05/16 23h10
Edição:Portal EBC

O presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), anulou hoje (9) as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando os deputados federais aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Ele acatou pedido feito pela Advocacia-Geral da União (AGU). Siga os acontecimentos da anulação:

22h41- Líderes partidários decidem votar amanhã recurso para anular decisão de Maranhão

Líderes partidários decidiram na noite de hoje (9), em reunião de mais de uma hora, convocar sessão extraordinária da Câmara para amanhã (10), às 19 h, com um único item na pauta para ser discutido e votado. A sessão se destina a votar um recurso dos líderes para derrubar adecisão tomada hoje pelo presidente em exercício da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou as sessões de discussão e de votação do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Para aprovar o recurso é necessário a maioria simples dos votos dos deputados, desde que estejam presentes metade mais um dos 512 deputados. O requerimento tem o aval dos líderes dos partidos que apoiaram a abertura do processo de afastamento da presidenta da República (DEM, PSDB, PP, PPS, PMDB, PSD, PTB, PR, PRB e SD, entre outras legendas). Os líderes do PT, PCdoB, PDT e PSOL não participaram da reunião que deliberou sobre a sessão de amanhã.

22h18- Decisão sobre anulação de sessão do impeachment será do STF, diz Ayres Britto

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto avaliou hoje (9) que a última palavra sobre a anulação da sessão do impeachment da Câmara dos Deputados deverá ser do STF, independentemente do desfecho dado pelo Congresso Nacional para o tema.

21h56- Líderes partidários que apoiam o impeachment criticam decisão de Waldir Maranhão

Líderes de partidos que apoiaram a abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados afirmaram que não reconhecem a legitimidade da decisão do presidente da Casa, Waldir Maranhão, Maranhão (PP-MA) de acatar parte do recurso da Advocacia-Geral da União para anular a votação da admissibilidade do processo.

“Trata-se de decisão absolutamente estapafúrdia, ilegal, abusiva e teratológica. Foi um desrespeito à decisão do plenário da Câmara, que, por mais de dois terços de seus membros, autorizou a abertura do processo de impeachment contra a presidente da República”, diz trecho de nota à imprensa assinada por líderes de 14 partidos, dentre eles: PMDB, PP, DEM, PSDB, PTB, Solidariedade, PHS, PSB, PSD, PPS e PRB.

21h07- DEM e PSD pedem ao Conselho de Ética cassação de Waldir Maranhão

O DEM e o PSD apresentaram hoje (9) ao Conselho de Ética da Câmara representação com pedido de cassação do mandato do presidente em exercício da Casa, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), pela prática de atos atentatórios ao decoro parlamentar. Na representação, os partidos argumentam que o deputado feriu o decoro ao acolher recurso da Advocacia-Geral da União contrariando decisão do plenário da Casa por 367 votos.

20h55- Supremo ainda pode julgar mérito de impeachment, diz Lewandowski

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, disse hoje (9) que o tribunal pode vir a julgar o mérito do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Em reunião com o secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), Luis Almagro, Lewandowski informou que, até o momento, “do ponto de vista do procedimental formal”, o processo transcorre conforme decisão da Corte máxima do país.

20h36- Cassação de Delcídio é aprovada na CCJ; votação no plenário será terça às 17h

O plenário do Senado se transformou hoje (9) em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) lesse seu parecer pela constitucionalidade do processo de cassação do mandato do senador Delcídio do Amaral (Sem Partido-MS). O relatório foi aprovado e a votação pela cassação do mandato de Delcídio será amanhã (10) às 17h.

19h56 - Aprovado em sessão extraordinária o pedido de urgência para a cassação de senador Delcídio Amaral em plenário

19h47- Dilma chama impeachment de "interrupção ilegal e usurpadora" do seu mandato

A presidenta Dilma Rousseff chamou o processo de impeachment de "interrupção ilegal e usurpadora" do seu mandato e disse que vai lutar com "todos os instrumentos" para impedir que saia do cargo.

19h27 -Leitura de relatório do impeachment é concluída e começa prazo para votação

O senador Vicentinho Alves (PR-TO) foi designado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e fez a leitura em plenário das conclusões do relatório do senador Antonio Anastasia favorável à admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

Se a admissibilidade for aprovada pelos senadores, a presidenta será imediatamente afastada por até 180 dias, enquanto o Senado voltará a analisar no mérito se Dilma cometeu crime de responsabilidade e deve ser definitivamente impedida.

19h10 - Plenário do Senado tem tumulto após decisão de Renan de tocar impeachment

Foto: Moreira Mariz/Agência Senado

O anúncio do presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), de que “não conhece” a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão em que os deputados autorizaram o prosseguimento do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, causou protestos veementes da base governista no plenário do Senado.

18h53 - Grupos favoráveis e contrários ao impeachment fazem atos em várias cidades

Grupos favoráveis e contrários o impeachment da presidenta Dilma Rousseff convocaram atos em várias cidades do país a partir das 17h30 de hoje (9). A maior parte das manifestações convocada nas redes sociais é de repúdio à decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que, anulou as sessões do dias 15, 16 e 17 de abril, quando o plenário da Câmara aprovou por 367 votos contra 137 e sete abstenções a aceitação e encaminhamento ao Senado do pedido de impeachment da presidenta.

18h27- Waldir Maranhão fala sobre decisão de anular votação do impeachment

Presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA) fez fez um pronunciamento na Câmara dos Deputados no início da noite desta segunda-feira (9). Ele rebateu as declarações do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e disse que não está "brincando de fazer democracia".

O presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), afirmou que tomou a decisão de tentar anular a votação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff para “salvar a democracia”. Disse ainda que é preciso “corrigir vícios que certamente poderão ser insanáveis no futuro” e que, “em momento algum”, está “brincando de fazer democracia”.

18h25- Renan diz que não vota impeachment até plenário analisar cassação de Delcídio

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (9) que não colocará em votação a admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff antes que a cassação do senador Delcídio do Amaral seja votada pelo plenário da Casa. Renan afirmou que não repetirá no Senado o que ocorreu na Câmara, onde o impeachment andou mais rápido que o processo contra o ex-presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

17h31- Ministra do STF Rosa Weber nega recurso contra anulação do impeachment

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável mandado de segurança impetrado por um advogado contra ato do presidente interino da Câmara dos Deputados, deputado federal Waldir Maranhão, que anulou a sessão daquela Casa, realizada em 17 de abril, que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff.

De acordo com a ministra, a jurisprudência da Corte aponta que o mandado de segurança “não é via processual adequada para que particulares questionem decisões tomadas no âmbito do processo legislativo”. A ministra explicou que o cabimento da ação está condicionada à alegação de que direito líquido e certo do autor do pedido foi violado ou se encontra ameaçado pela autoridade questionada, o que não é o caso dos autos.

Segundo a ministra Rosa Weber, a legitimidade para questionar atos de natureza puramente legislativa é concedida apenas aos próprios parlamentares, entendimento decorrente de “construção jurisprudencial desenvolvida por esta Suprema Corte”.

17h48 - Cardozo diz que continuidade do processo de impeachment é "insustentável"

O ministro José Eduardo Cardozo, da Advocacia-Geral da União (AGU), afirmou hoje (9) que lhe parece “insustentável” que o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff tenha continuidade no Senado após a anulação da votação do processo na Câmara pelo presidente interino da casa, Waldir Maranhão (PP-MA).

“Me parece insustentável a tese de que o Senado possa prosseguir sem que se reveja a decisão da Câmara”, disse o ministro durante entrevista coletiva antes da decisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), de não acatar a decisão de Waldir Maranhão e garantir a continuidade ao processo de impeachment.

17h21- Cunha diz que decisão de Waldir Maranhão é “irresponsável”

Deputado e presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) criticou a decisão do presidente em exercício da Casa, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões da Câmara dos dias 15, 16 e 17 de abril, quando foi aprovada a admissibilidade do processo deimpeachment da presidenta Dilma Rousseff e, consequentemente, anular a admissibilidade do processo. Em nota, Cunha diz que a decisão é “antirregimental”.

“A decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados é absurda, irresponsável, antirregimental e feita à revelia do corpo técnico da Casa, que já tinha manifestado a posição de negar conhecimento ao recurso, cuja assinatura eu iria apor na quinta-feira (5), data do meu afastamento”, diz trecho da nota de Cunha.

17h- Renan não acata decisão de Maranhão e dá continuidade ao processo de impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou há pouco a decisão de manter o trâmite do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado. Renan decidiu ignorar a decisão do presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), que anulou a sessão da Câmara que aprovou a continuidade do processo.

16h51 - Senador diz que Temer achou anulação do impeachment na Câmara inusitada

O senador José Maranhão (PMDB-PB), disse hoje (9) que o vice-presidente Michel Temer achou a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a decisão da Casa que aprovou a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff de “inusitada”.

16h47 - Renan Calheiros inicia sua fala sobre a decisão do presidente da Câmara Waldir Maranhão

16h09 - Mídia internacional repercute decisão de Maranhão

A medida foi chamada de "surpreendente" e que leva o Brasil ao "caos".

Renan Calheiros lê no Senado os autos do impeachment na Câmara

Creative Commons - CC BY 3.0 - Renan Calheiros - Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

16h07 - Renan diz a líderes que rejeitará decisão que anulou votação do impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está convencido de que a decisão do presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), de anular a sessão que autorizou a continuação do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, é "ilegal" e "intempestiva".

15h44 - Advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, lista "vícios" do processo de impeachment na Câmara

Cardozo argumentou que seria inconstituicional que o Senado prosseguisse com o processo, porque a autorização da Câmara dos Deputados é uma condição indispensável no caso de impeachment.

15h42 - Parlamentares pressionam Senado para dar andamento ao processo de impeachment

Ao abrir sessão não deliberativa do Senado, nesta tarde (9), o vice-presidente da Casa, Jorge Viana (PT-AC), disse que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), está neste momento em sua residência oficial com os líderes dos partidos e com o secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando Bandeira de Mello, para analisar a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão.

15h39 - Eduardo Cunha divulga nota em que nega relação com decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA). No texto Cunha "condena" o que chama de "insinuações".

Creative Commons - CC BY 3.0 - Nota de Eduardo Cunha após decisão de Waldir Maranhão

15h21 - Fux mantém decisão da Câmara que aprovou impeachment

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux o rejeitou mandado de segurança apresentado na quinta-feira (5) pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP). O deputado pediu a anulação da sessão em que a Câmara dos Deputados decidiu pelo encaminhamento ao Senado do processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. O despacho do ministro foi assinado na sexta-feira (6). No entanto, só foi divulgado hoje.

14h55 - Ministro chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Edinho Silva diz que governo faz questão de discutir o mérito do impeachment

"Nós ainda continuamos questionando o mérito, porque o pedido de impeachment não tem fundamentação jurídica, porque ele não caracteriza em nenhum momento crime de responsabilidade contra a presidenta Dilma."

14h31- Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB-MA) elogia decisão de presidente interino da Câmara

“É natural que o deputado Waldir Maranhão, sendo do meu estado, peça minha opinião sobre temas relevantes. Como eu peço a dele também”, escreveu Dino em sua conta pessoal no Twitter, logo após a decisão do presidente interino vir a público. Dino disse ter “orgulho de defender a Constituição, o Estado de Direito e a democracia. E, por isso, apoio a decisão do presidente Waldir Maranhão”.

Decisão de Waldir Maranhão tem amparo em jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, presidida por um jurista brasileiro
— Flávio Dino (@FlavioDino) 9 de maio de 2016

14h27 - Ex-presidente do STF Joaquim Barbosa opinou em seu perfil no twitter:

Dificilmente a inesperada decisão de Waldir Maranhão escapará ao crivo do STF, qualquer que venha a ser o seu desfecho. Por que?
— Joaquim Barbosa (@joaquimboficial) 9 de maio de 2016

Porque ela aponta "vícios jurídicos" no rito do processo de impeachment. Ou seja, matéria da alçada do tribunal.
— Joaquim Barbosa (@joaquimboficial) 9 de maio de 2016

13h38 - Saiba quem é Waldir Maranhão, que decidiu anular a decisão.

13h37 - Após se reunir com Temer, deputado diz que decisão de Maranhão é inaceitável

Ao deixar hoje (9) o Palácio do Jaburu, onde se reuniu com o vice-presidente Michel Temer, o deputado Arthur Maia (PPS-BA) disse que é “inaceitável” a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA) de anular as sessões de votação que aprovaram a continuidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Na avaliação do parlamentar, que é da oposição, a votação em plenário foi um ato jurídico perfeito e não poderia ter sido anulada por Maranhão.

13h18 - Impeachment: O presidente da Comissão do Impeachment, Raimundo Lira, disse não ver efeito prático na decisão de Waldir Maranhão. Segundo ele, a votação no Plenário do Senado, prevista para quarta, está mantida.

O secretário-geral da Mesa do Senado, Luiz Fernando de Mello, informou que já chegou ao Senado a decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), de anular as sessões em que os deputados federais decidiram pela continuidade do processo deimpeachment de Dilma Rousseff.

Segundo Mello, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ainda está em trânsito para Brasília. Caberá a Renan decidir sobre o caso.

13h09 - Dilma pede cautela ao comentar anulação de votação

Ao saber da suspensão do processo de impeachment durante cerimônia no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff pediu cautela aos aliados por não saber as consequências da medida.

“Eu soube agora, da mesma forma que vocês souberam, apareceu nos celulares, que o recurso foi aceito e que, portanto, o processo está suspenso. Eu não tenho essa informação oficial. Estou falando aqui porque eu não podia, de maneira alguma, fingir que não estava sabendo da mesma coisa que vocês estão. Não sei as consequências. Por favor, tenham cautela. Nós vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas. Temos de continuar percebendo o que está em curso. Só vamos entender o que está em curso se percebermos que é difícil e que temos de compreender a situação para poder lutar”, afirmou Dilma.

13h07 - OAB avalia ir ao STF contra suspensão do processo de impeachment

Brasília – O presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, manifestou-se na manhã desta segunda-feira (09), sobre a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão, de suspender o processo de impeachment da presidente da República.

Lamachia determinou ao departamento jurídico do Conselho federal da OAB a realização imediata de um estudo para ingressar junto ao Supremo Tribunal Federal contra a decisão.

"A OAB vê com extrema preocupação a decisão tomada pelo presidente interino da Câmara. Esse tipo de ação atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos, mas ignora as decisões legítimas já tomadas. O Brasil está na UTI política, vivendo o ápice de uma crise ética e institucional. A OAB não aceita que, neste momento em que a sociedade brasileira espera que a crise seja superada com respeito a Constituição Federal, coloque-se em prática um vale-tudo à margem da Carta", afirma Claudio Lamachia.