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Comissão do Impeachment

Imagem: Agência Câmara

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36 deputados da comissão do impeachment respondem por crimes na Justiça; 4 deles pela Lava Jato

Criado em 12/04/16 16h08 e atualizado em 13/04/16 15h56
Por Noelle Oliveira Fonte:Portal EBC

Dos 65 membros da comissão especial de impeachment na Câmara dos Deputados que votaram nesta segunda-feira (11) quanto à concordância ou não com o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO), um total de 36 respondem ou já foram condenados por algum crime na Justiça comum ou eleitoral. Os dados foram levantados pelo Portal EBC em plataforma da ONG Transparência Brasil.

Dentre os parlamentares que possuem algum registro judicial durante a carreira política, 20 votaram favoravelmente ao parecer que recomendou a abertura de processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff, enquanto os demais 16 se posicionaram contrariamente ao relatório.

Na lista dos deputados com questionamentos judiciais estão, inclusive, o presidente da comissão, deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) e o relator Jovair Arantes (PTB-GO). Rosso foi indiciado por corrupção eleitoral no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Já o relator Jovair foi alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal referente a improbidade administrativa, além de ter suas contas de campanha reprovadas em 2006 e 2012.

Lava Jato

Dos 65 deputados da comissão especial, quatro são alvos de inquérito pela Operação Lava Jato da Polícia Federal – que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. São eles: Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Roberto Britto (PP-BA), José Mentor (PT-SP) e Jerônimo Goergen (PP-RS). Desses, apenas o último votou favoravelmente à continuidade do processo de impedimento da presidenta da República no Congresso Nacional. Todos os demais votaram contra o parecer.

Os questionamentos judiciais a que respondem ou já responderam os deputados vão desde registros de problemas com prestações de contas e demais crimes eleitorais, até ações como as improbidade administrativa, lavagem de dinheiro e questionamentos em licitações.

Confira abaixo quais são os questionamentos judiciais e como cada deputado votou na comissão especial de impeachment:

Mendonça Filho (DEM-PE)

Como votou: SIM

Em razão da posição de presidente regional do DEM em Pernambuco, o parlamentar é parte em processos que tiveram as contas do partido julgadas como não prestadas em municípios pernambucanos.

 

Orlando Silva (PCdoB-SP)

Como votou: NÃO

As contas de 2004 da Secretaria Executiva do Ministério dos Esportes, de responsabilidade do parlamentar, foram julgadas irregulares por falhas em convênios celebrados. Foi condenado a pagar multa de R$ 5 mil.

Além disso, suas contas de campanha eleitoral de 2014 a deputado federal foram desaprovadas. Na condição de presidente do diretório estadual paulista do PCdoB, o parlamentar figura como parte em processos em dois municípios nos quais as contas de 2014 não foram prestadas. Foi determinada a suspensão do repasse de novas cotas do fundo partidário municipal pelo tempo em que o partido permanecesse omisso.

Flavio Nogueira (PDT-PI)

Como votou: NÃO

Na condição de presidente estadual do PDT, figura como responsável pelas contas do exercício financeiro de 2012 do diretório estadual do partido no Piauí que foram desaprovadas. A Justiça Eleitoral também determinou a suspensão do repasse de cotas do fundo partidário por seis meses. Entrou com recursos, mas a decisão foi mantida.

Weverton Rocha (PDT -MA)

Como votou: NÃO

É réu em ação penal movida pelo Ministério Público por crimes previstos na Lei de Licitações. E também é alvo de inquérito referente a crimes de peculato, corrupção passiva e ativa, além de ações civis de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público.

Junior Marreca (PEN-MA)

Como votou: NÃO

É réu em ação penal por emprego irregular de verbas ou rendas públicas e em ações civis de improbidade administrativa (dano ao erário) movidas pelo Ministério Público Estadual.

Leonardo Picciani (PMDB-RJ)

Como votou: NÃO

É alvo de representação (sob segredo de justiça) por captação e gastos ilícitos na campanha de 2014 com pedido de cassação de diploma. Também são investigados o pai do parlamentar, Jorge Picciani (PMDB) que é deputado estadual, e seu irmão, Rafael Picciani (PMDB) que é secretário de Transportes do município do Rio de Janeiro.

Leonardo Quintão (PMDB-MG)

Como votou: SIM

É alvo de ação civil por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Estadual.

Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA)

Como votou: SIM

O PMDB na Bahia teve reprovada a prestação de contas referente ao exercício de 2007, quando o parlamentar presidia o partido no estado.

Mauro Mariani (PMDB-SC)

Como votou: SIM

Réu em ação por improbidade administrativa. A ação havia sido extinta em primeira instância, mas o TJ-SC anulou essa decisão. O parlamentar recorre no STJ.

Osmar Terra (PMDB-RS)

Como votou: SIM

O TCE-RS apontou irregularidades nas suas gestões da Secretaria da Saúde e da Prefeitura e o condenou ao pagamento de multa.

Valtenir Pereira (PMDB-MT)

Como votou: NÃO

É alvo de inquérito que apura crimes da Lei de Licitações. Foram desaprovaram as contas relativas ao exercício financeiro do PSB nos anos de 2009 e 2010, quando o parlamentar presidia a regional do partido.

Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)

Como votou: NÃO

É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras.Também responde por de inquérito que apura crimes previstos na Lei de Licitações.

Jerônimo Goergen (PP-RS)

Como votou: SIM

É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. Também responde, em seu estado de origem, por improbidade administrativa referente a indicação de assessor parlamentar que agia como funcionário fantasma, recebendo os valores do cargo sem a realização das atividades devidas.

Júlio Lopes (PP-RJ)

Como votou: SIM

É alvo, no STF, de inquérito que apura apropriação indébita previdenciária. O processo está suspenso, pois o parlamentar está efetuando o pagamento dos débitos.

Paulo Maluf (PP-SP)

Como votou: SIM

Foi condenado por improbidade administrativa pelo superfaturamento na construção do túnel Ayrton Senna quando prefeito de SP, com decisão mantida em segunda instância. Foi condenado pela utilização de meios e dinheiro público para promoção pessoal durante o período em que ocupou o cargo de prefeito de SP.

Também foi réu em ações por lavagem de dinheiro, por crimes eleitorais, por denúncia por falsidade ideológica, crimes contra o sistema financeiro nacional, participação em ocultação de cadáveres de militantes durante a Ditadura Militar e improbidade administrativa em diferentes estâncias.

Roberto Britto (PP-BA)

Como votou: NÃO

É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro com recursos desviados da Petrobras. É alvo de ação de improbidade administrativa movida pela União e pelo município de Jequié (BA) e também de representação movida pelo Ministério Público por conduta vedada a agente público.

Alex Manente (PPS-SP)

Como votou: SIM

É alvo de inquérito que apura a prática de crimes eleitorais e responde no TJ-SP por de ação por improbidade administrativa e dano ao erário movida pelo Ministério Público.

Édio Lopes (PR-RR)

Como votou: NÃO

É réu em ação penal por peculato. De acordo a denúncia, o parlamentar desviou dinheiro público, em proveito próprio e alheio, por meio da indicação de três servidores para ocuparem cargos comissionados em seu gabinete, sem a exigência de prestação de serviços, nos anos de 2005 e 2006.

Marcelo Squassoni (PRB-SP)*

Como votou: SIM

Foi condenado por improbidade administrativa por uso da máquina pública para favorecimento pessoal, mas recorre da decisão. Também responde por improbidade administrativa com dano ao erário no TJ-SP.

*O texto foi modificado pelo Portal EBC para correção de informação, já que o inquérito no STF, ao qual o parlamentar respondia, foi arquivado em dezembro de 2015. 

Danilo Forte (PSB-CE)

Como votou: SIM

É alvo de inquérito que investiga violações de direito e processo eleitoral e de ações de improbidade administrativa movidas pelo Ministério Público Federal.

Marco Feliciano (PSC-SP)

Como votou: SIM

Teve desaprovada a prestação de contas da eleição de 2014 para deputado federal. É alvo de inquérito que apura irregularidades na contratação de cinco pastores da igreja Catedral do Avivamento, fundada pelo parlamentar que trabalhariam em seu gabinete, mas não estariam cumprindo o expediente. Também responde a pedido de indenização por danos morais difusos.

Marcos Montes (PSD-MG)

Como votou: SIM

Condenado em ação civil de improbidade administrativa. O deputado recorre no STJ.

Paulo Magalhães (PSD-BA)

Como votou: NÃO

É réu em ação penal por falso eleitoral. O parlamentar é acusado de incluir doador falso na prestação de contas da campanha de 2010. Também responde por improbidade administrativa.

Rogério Rosso (PSD-DF)

Como votou: SIM

É indiciado por corrupção eleitoral no TRE-DF.

Carlos Sampaio (PSDB-PR)

Como votou: SIM

Teve a prestação de contas referente às eleições municipais de Campinas de 2008 reprovadas, o mesmo ocorreu nas eleições de 1998.

Nilson Leitão (PSDB-MT)

Como votou: SIM

Foram reprovadas as contas referentes ao exercício de 2010 do diretório regional do PSDB. O parlamentar era o presidente regional do partido, à época. O partido recorre.

O diretório estadual do PSDB também teve as contas referente ao exercício de 2007 reprovadas, quando o parlamentar era presidente. O deputado também reponde por corrupção passiva, crimes de responsabilidade, inquéritos que apuram crimes da Lei de Licitações e ações civis de improbidade administrativa.

Shéridan Estérfany (PSDB-RR)

Como votou: SIM

É alvo de ação civil de improbidade administrativa (dano ao erário) no TJ-RR e também reponde a inquérito, no STF, que apura crimes eleitorais.

Benedita da Silva (PT-RJ)

Como votou: NÃO

É alvo de ação por ato lesivo ao patrimônio artístico, estético, histórico ou turístico no TJ-RJ.

Arlindo Chinaglia (PT-SP)

Como votou: NÃO

É alvo, no TJ-SP, de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

José Mentor (PT-SP)

Como votou: NÃO

É alvo de inquérito aberto com a Operação Lava Jato da Policia Federal, que investiga esquema de corrupção e lavagem de dinheiro com recursos

desviados da Petrobras.

Paulo Teixeira (PT-SP)

Como votou: NÃO

Teve as contas eleitorais de 2010 desaprovadas e é alvo, no TJ-SP de alvo de ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual.

Vicente Candido (PT-SP)

Como votou: NÃO

A prestação de contas de sua campanha para as eleições de 2002 a deputado estadual foram consideradas irregulares. Além disso, é investigado, em inquérito no STF, por corrupção ativa e advocacia administrativa.

Jovair Arantes (PTB-GO)

Como votou: SIM

Teve rejeitada a prestação de contas referente às eleições de 2012 e 2006. Também é alvo de ação movida pelo Ministério Público Federal referente a crimes de improbidade administrativa.

Bacelar (PTN-BA)

Como votou: NÃO

As contas do PTN baiano foram reprovadas em 2008, 2009 e 2012, quando o parlamentar era presidente da sigla. No TCM-BA, foi condenado a pagar multa e a ressarcir os cofres públicos solidariamente em R$ 770 mil por diversas irregularidades registradas enquanto comandava a Secretaria da Educação, Cultura, Esportes e Lazer.

Também foi condenado a ressarcir os cofres públicos em outros processos, referentes ao período em que foi vereador de Salvador. No STF, é alvo de inquérito que apura suposto crime de peculato e no TJ-BA, é réu em ação civil de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Fernando Francischini (SD-PR)

Como votou: SIM

No TJ-PR, é alvo de ação civil de improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público e de de ação movida pela Defensoria Pública do Paraná.

Paulinho da Força (SD-SP)

Como votou: SIM   

No TRF-3 foi condenado por improbidade administrativa. No STF, o deputado é réu em ação penal sobre crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Ainda na Corte, responde por peculato e atos de corrupção passiva. Também responde em ações civis públicas movidas pelo Ministério Público que apuram dano ao erário.

*Conteúdo atualizado às 15h30, do dia 13/04, para correção de informação referente ao deputado Marcelo Squassoni (PRB-SP). Ao contrário do informado anteriormente, o processo sobre o parlamentar no STF já foi arquivado.  

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