one pixel track analytics scorecard

Digite sua busca e aperte enter


 O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, participa de debate na Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara

Imagem:

Compartilhar:

Adams volta a defender acordos de leniência com empreiteiras

Criado em 25/03/15 17h55 e atualizado em 25/03/15 18h18
Por Luciano Nascimento Edição:Beto Coura Fonte:Agência Brasil

O ministro-chefe da Advocacia Geral da União (AGU), Luís Adams, voltou a defender os acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na operação Lava Jato, no âmbito da Controladoria-Geral da União (CGU). Adams negou que o governo esteja tentando fechar acordos para salvar as empresas denunciadas por pagamento de propina e formação de cartel.

“O acordo de leniência não é um ajuste para salvar a empresa. Ele é um processo imposto a empresa para que ela faça esse processo de colaboração e ressarcimento [dos valores desviados], defendeu Adams em audiência pública na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, o governo está preocupado com a possibilidade de que as empresas, caso sejam declaradas inidôneas, parem as obras e demitam os funcionários, por falta de acesso a financiamento. O ministro citou as demissões ocorridas no Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro.

A medida é criticada pelo Ministério Público Federal (MPF) por considerar que os acordos podem prejudicar as investigações da Lava Jato na área penal. O principal motivo de discordância é ausência da obrigação de a empresa apresentar provas e fatos novos para a investigação.

“A CGU não tem condições de saber se aquilo que as empresas estão oferecendo é informação nova ou não, porque as investigações estão sob sigilo”, disse o representante do MPF no Tribunal de Contas da União (TCU) procurador Júlio Marcelo de Oliveira.

Ele argumenta que os acordos de leniência têm desestimulado a delação premiada. “Quando [as empreiteiras] podem negociar, conversar com a CGU sobre a possibilidade de fazer uma acordo de leniência por meio do qual elas vão escapar das penas que elas mais temem, que é a de inidoneidade e de perda do financiamento público, elas param de conversar com o Ministério Público”, explicou.

Adams disse que o governo tem imposto exigências severas para as empresas e que os acordos podem cair, caso se verifique que elas não estão contribuindo de fato com as investigações, advertiu.

Em nota, a CGU disse que os acordos de leniência “não ferem, em nada, a atuação do MP ou do TCU”. O órgão conclui: “Em qualquer caso, a CGU apenas aceitará firmar acordo de leniência caso a empresa interessada colabore efetivamente com as investigações e promova a reparação integral do dano causado à administração”.

Até o momento, cinco empresas pediram para fazer acordo de leniência com a CGU. Os pedidos foram apresentados pelas companhias OAS, Galvão Engenharia, Engevix e SOG Óleo e Gás, além da holandesa SBM Offshore.
 

 

Creative Commons - CC BY 3.0

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Fazer uma Denúncia Fazer uma Reclamação Fazer uma Elogio Fazer uma Sugestão Fazer uma Solicitação Fazer uma Simplifique

Deixe seu comentário