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Câmara aprova aumento de 1% no Fundo de Participação dos Municípios
Criado em 26/11/14 20h42
Por Luciano Nascimento
Edição:Aécio Amado
Fonte:Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (26), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 426/14 que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1 ponto percentual.
A proposta, originária do Senado, precisava de 308 votos para ser aprovada pelos deputados presentes na Câmara, nesta quarta-feira, recebeu 349 e nenhum voto contra.
A Constituição determina que a União repasse ao FPM 23,5% do produto líquido da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, ele passa para 24,5%. Em julho de 2015 entrará em vigor metade do novo repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.
Editor Aécio Amado
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