Compartilhar:
Você sabe o que é uma PEC?
Criado em 03/10/13 11h18
e atualizado em 03/10/13 11h41
Por Portal EBC
Você sabe o que é uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC)? Trata-se de um instrumento para alterar aspectos pontuais da Constituição Federal, sem que isso signifique uma ofensa à própria Carta Magna.
Como se trata em uma emenda no texto constitucional, para aprovar uma PEC é necessário um processo legislativo mais trabalhoso e rigoroso. A proposta pode ser apresentada tanto pelo presidente da República, quanto por um terço dos deputados federais ou dos senadores, ou ainda por mais da metade das assembleias legislativas – desde que cada uma delas se manifeste pela maioria relativa de seus componentes.
Não podem ser objetos de PEC as chamadas cláusulas pétreas da Constituição: forma federativa de Estado; voto direto, secreto, universal e periódico; separação dos poderes e direitos e garantias individuais.
Para uma PEC ser aprovada é necessário votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, por três quintos dos votos dos deputados e dos senadores.
Assista aqui a uma animação que explica esse processo para as crianças:
* Com informações do Glossário Legislativo do Senado Federal
Deixe seu comentário