Lei de Comunicação do Equador estabelece distribuição de frequências radiofônicas

Criado em 25/06/13 15h25 e atualizado em 25/06/13 15h31
Por *Portal EBC

Brasília - A Lei Orgânica de Comunicação do Equador, que redistribui o total das licenças midiáticas, entra em vigência nesta terça-feira (25) após sua aprovação parlamentar e a ratificação do presidente Rafael Correa.

A democratização das frequências, acumuladas atualmente em mais de 90% em mãos privadas, estabelece que 34% sejam destinadas a meios comunitários, 33% a meios públicos e 33% a meios privados.

O projeto, que recebeu o apoio dos parlamentares do partido governista Movimento PAIS e aliados, está previsto na Constituição de 2008, que coloca um prazo máximo de 365 dias para o Legislativo aprovar uma série de Leis, entre elas a da Comunicação.

Correia enviou nesta segunda-feira (24) mediante ofício a Lei para publicação imediata no Registro Oficial, o que  gera a revogação da Lei de Radiodifusão promulgada em 1975 durante a ditadura militar que regia o Equador, modificada em 1996 e em 2002.

*Com informações da agência pública de notícias da Argentina, Télam

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