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Irã mantém no código penal pena de morte por apedrejamento
Criado em 30/05/13 10h38
e atualizado em 30/05/13 11h10
Por Agência Lusa
Mulher condenada por apedrejamento (mostra.org)Oriente Médio - O Irã manteve no código penal a pena de morte por apedrejamento para os casos de adultério, um castigo denunciado pelos países ocidentais, mas garantiu ao juiz a possibilidade de escolher outra forma de execução.
De acordo com o artigo 225 do código penal revisto, um juiz pode modificar a forma de execução de um condenado "se não existir a possibilidade de lapidação" (apedrejamento).
Esta decisão tem de ser aprovada pelo chefe da autoridade judiciária iraniana, noticiou a agência francesa AFP. A revisão deste artigo, em discussão durante vários anos, foi criticada por peritos dos direitos humanos da ONU. Em outubro de 2012, o relator especial para o Irã, Ahmed Shaheed, considerou não existir qualquer impedimento para a aplicação da sentença.
O código penal iraniano foi alterado depois da Revolução Islâmica de 1979 para introduzir nomeadamente as penas de apedrejamento, chicotadas ou amputação.
O apedrejamento, pena controversa entre as diferentes correntes do regime dos "ayatollahs", foi pouco aplicada. Entre 1980 e 2010, apesar de não existirem dados oficiais, a Comissão Internacional contra a Lapidação contabilizou 150 casos de aplicação desta sentença.
O último caso data de março de 2009, quando um homem foi apedrejado até a morte por adultério, na localidade de Rasht, localizada ao norte do país.
Os condenados, cujo corpo fica parcialmente enterrado até à cintura para os homens e até aos ombros para as mulheres, são perdoados se conseguirem libertar-se.
O caso Sakineh Mohammadi Ashtiani, condenada à morte em 2006 por cumplicidade no homicídio do marido e à apedrejamento por adultério, foi denunciado pelos países ocidentais e organizações de defesa dos direitos humanos. Em julho de 2010, a justiça iraniana suspendeu a execução para reexaminar o caso.
Em 2012, vários religiosos disseram à agência noticiosa iraniana Fars que a pena de apedrejamento podia ser substituída "se o guia religioso considerar que a aplicação pode ser prejudicial" para o Islã e valores religiosos.
O novo código penal foi aprovado a 01 de maio pelo Conselho dos Guardiães da Constituição. O Presidente Mahmud Ahmadinejad transferiu oficialmente o documento para a autoridade judiciária no dia 24 de maio, e ao diário oficial iraniano para publicação.
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