Ajuste fiscal: Entenda o que é a CPMF e como funciona a cobrança da taxa

Criado em 14/09/15 21h56 e atualizado em 15/09/15 08h53
Por Líria Jade Fonte:Portal EBC

A equipe econômica do governo federal anunciou nesta segunda-feira (14) que vai propor o retorno da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) com alíquota de 0,2%. A contribuição foi extinta em 2007, pelo Senado Federal, após vigorar por mais de uma década. Para que volte a valer, a proposta de retorno do imposto precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional.  

Segundo os ministros da Fazenda, Joaquim Levy, e do Planejamento, Nelson Barbosa, o imposto servirá como alternativa para cobrir o déficit previsto da previdência. "A CPMF irá integralmente para o pagamento de aposentadorias e será destinada para a Previdência Social", garantiu Levy.

O conjunto de medidas fiscais anunciadas pelo Executivo pode trazer para os cofres públicos R$ 64,9 bilhões. A volta da CPMF, segundo os cálculos divulgados pelo governo, vai ser responsável por metade desse valor, com arrecadação prevista em R$ 32 bilhões. 

Segundo o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o objetivo é que a CPMF seja provisória e não dure mais do que quatro anos. O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, declarou ser “muito pouco provável” a aprovação, no Congresso, do retorno da taxa. 

CPMF na prática

O imposto vai incidir sobre todas as movimentações financeiras, por via bancária, feitas por pessoas físicas, como saques em dinheiro, transferências, pagamento de fatura de cartão de crédito e pagamento de contas via boleto. Por esse motivo, a CPMF era conhecida como o "imposto do cheque".

Entenda a CPMF

De acordo com o Ministério da Fazenda, a CPMF foi criada em 1996 para gerar receitas para o financiamento da Saúde. No entanto, o “imposto do cheque”, como é chamado popularmente, já existia desde 1993 como o Imposto Provisório Sobre Movimentação Financeira (IMPF).

Como IPMF, o tributo começou a ser cobrado no governo do presidente Itamar Franco sem vinculação definida.

Ao longo do tempo, o tributo, além de mudar de denominação, teve sua alíquota modificada algumas vezes: 0,25% em 1994; 0,20% em 1997 e 1998; e 0,38% a partir de junho de 1999. Exceção para a alíquota de 0,30% entre junho de 2000 até março de 2001.

Com a evolução da legislação em torno da cobrança do imposto, sua destinação também foi revista. Dos 0,38% arrecadados, 0,20% foram para a Saúde, 0,10% para a Previdência e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

Enquanto existiu, a CPMF também ajudou o governo a sustentar o superávit primário, o imposto injetou nos cofres do governo mais de R$ 222 bilhões. Segundo Levy, agora a CPMF deve garantir o pagamento das aposentadorias e diminuir o déficit da Previdência Social.

Durante toda a sua vigência, a CPMF foi um dos poucos tributos criados pelo governo sem o registro de sonegação. A cobrança era feita pelo próprio banco, que repassava o valor à União. Os extratos bancários informavam aos correntistas o valor debitado.

A CPMF vigorou por pouco mais de dez anos e acabou em 2007, quando foi derrubada pelo Senado Federal.

Antes da volta da CPMF

Há cerca de uma semana, a presidenta Dilma Rousseff comentou a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A chefe do Executivo ponderou que não gostava do tributo, mas que não descartaria a criação de novas fontes de receita para o governo. “Não estou afastando nenhuma fonte de receita, quero deixar isso claro”, disse a presidenta.

Já o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a volta da CPMF para financiar a saúde e disse que o tributo, extinto em 2007, nunca deveria ter acabado. O vice-presidente Michel Temer, por sua vez, chegou a declarar nas úlimas semanas que a discussão sobre a CPMF era “um burburinho” e que o governo não estava avaliando a recriação do tributo.

Em janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, avaliou que o retorno do imposto seria um retrocesso para a economia, porque as características do tributo desestimulam a produção e o consumo.