![Imagem - Anatel libera venda de chips de celulares da TIM, Claro e Oi Anatel libera venda de chips de celulares da TIM, Claro e Oi](https://imagens.ebc.com.br/cXZbyxbczynyuhM742c81uMXOOY=/1100x370/smart/https://memoria.ebc.com.br/sites/_portalebc2014/files/atoms_image/celulares_sp_0.jpg)
Compartilhar:
Oi terá que informar consumidores sobre limites de planos com ligações à vontade
Criado em 23/05/13 14h46
e atualizado em 23/05/13 15h02
Por Sabrina Craide
Edição:Beto Coura
Fonte:Agência Brasil
![Imagem - Acréscimo de um dígito vai dobrar capacidade de números de celulares em São Paulo Imagem - Acréscimo de um dígito vai dobrar capacidade de números de celulares em São Paulo](http://memoria.ebc.com.br/sites/_portalebc2014/files/styles/full_colunm/public/atoms_image/celulares_sp.jpg?itok=JlyhkmSv)
Brasília - O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a operadora de telefonia Oi a informar as restrições, exceções e os limites em todas as ofertas do plano Oi à vontade, ou qualquer outro que prometa ao consumidor despreocupação com faturas e tempo de ligação. Se não cumprir a determinação poderá pagar multa diária de R$ 30 mil. A empresa poderá recorrer da decisão.
De acordo com o Ministério Público, que encaminhou a ação civil pública, a Oi utiliza em sua publicidade termos que induzem o consumidor a não se preocupar com o pagamento da conta telefônica. “O uso de termos sugestivos como 'à vontade' em peças publicitárias deve estar acompanhado da divulgação das limitações e restrições, com a mesma visibilidade e peso do supostamente fantástico benefício oferecido”, afirma a promotoria.
O MP acrescenta que a empresa não esclarecia que o bônus de 10 mil minutos previstos no plano “Oi à vontade” se iniciava após a utilização dos minutos da franquia contratada e que as chamadas para telefones móveis de outra operadora não estavam incluídas: “O consumidor era surpreendido com a cobrança de faturas altas, quais sejam, aquelas feitas para celular de outra operadora após a utilização da franquia”.
A operadora alegou que “qualquer consumidor, de mediana inteligência, sabe que não existe serviço de telefonia com número infinito de minutos mensais”. De acordo com a operadora, a existência de limites é notória e independe de prova, e a mídia televisiva não é a via própria para discriminar os detalhes de um serviço complexo.
A empresa foi condenada também ao pagamento de danos morais e materiais aos consumidores que contrataram o plano, além da publicação de editais para conhecimento da sentença em dois jornais de grande circulação. A Oi ainda não informou se irá recorrer da decisão.
Edição: Beto Coura
Deixe seu comentário