one pixel track analytics scorecard

Digite sua busca e aperte enter


Compartilhar:

Municípios temem pagar a maior parte da conta da educação em ano de ajuste

Criado em 18/06/15 14h25 e atualizado em 18/06/15 15h59
Por Mariana Tokarnia - Enviada Especial * Edição:Armando Cardoso Fonte:Agência Brasil

Em ano de ajuste no Orçamento Federal, o Custo Aluno Qualidade (CAQ), um dos instrumentos que pode aumentar o repasse da União para educação nos estados e municípios, é um dos principais  temas em discussão no 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação.O prazo para que seja implementado termina em um ano.

Sem a garantia de aumento de repasses, secretários e representantes dos estados mostraram preocupação com o possível aumento das contas. Os municípios são os que percentualmente mais gastam com educação e os que concentram o maior número de matrículas nas escolas públicas.

Alguns secretários alegaram dificuldades para pagar professores, que consome boa parte dos recursos. "Com os atuais repasses, é difícil arcar com esse custo", afirmou a secretária de Educação de Moju (PA), referindo-se ao CAQ. "Tenho de manter mais de 150 barcos e 160 transportes rodoviários. Não temos dinheiro. Estamos infringindo a Lei de Responsabilidade Fiscal para pagar professores", acrescentou.

"Sem parecer aprovado até agora, o CAQ dificilmente constará das leis que definirão a despesa da União em 2016", informou o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. A entidade é responsável pela criação do CAQ.

Segundo Cara, para que o instrumento funcione é preciso aumentar a complementação da União no investimento em educação no país. Dados de 2014 obtidos pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) indicam que a União contribui com 18%, os estados com 40% e os municípios com 42% do investimento direto em educação. A previsão é que, com a complementação ao CAQ inicial (CAQi), os percentuais seriam equilibrados, cabendo à União, estados e municípios, 35%, respectivamente, 31%, 34% e 35%.

O CAQ faz parte das estratégias para alcançar o investimento de pelo menos 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação até 2024. Ele define quanto cada aluno precisa para ter acesso a uma educação com padrão mínimo de qualidade. Fazem parte do cálculo recursos para infraestrutura, materiais, equipamentos, além dos salários dos professores e outros profissionais. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o CAQi deve ser implementado até meados do ano que vem. A partir dai, deve ser reajustado até a implementação plena do CAQ.

De acordo com Daniel Cara, o CAQ é um elemento que garante maior equidade à educação. "Educação é um atributo nacional. Não pode marcar as crianças pelo local de nascimento. A criança não pode ter mais oportunidade conforme o local de nascimento, renda e cor da pele", acrescentou.

Para que passa a vigorar, é necessário um parecer do Conselho Nacional de Educação (CNE) definindo o que será considerado no cálculo e o que será feito no âmbito dos municípios, estados e União, de modo a garantir esses recursos para todas as escolas do país.

O Ministério da Educação (MEC) informou que está discutindo internamente e levantando dados para que um debate sobre o CAQ comece em até 120 dias. Sobre a possibilidade de aumento dos repasses da União, o secretário de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Binho Marques, explicou que a questão ainda está em debate.

"O CAQ não significa apenas complementação de recursos para os que não têm condições de assegurar essa qualidade. Mexe em trabalho da União, estados e municípios e pode significar alteração em lei".

Membro do Conselho Nacional de Educação (CNE), Cesar Callegari destacou a necessidade de se pensar a educação como um direito. "O CAQ não pode ser transformado em espada na cabeça dos gestores, mas é preciso perder a ilusão que, estabelecido um padrão de custo, tudo que podemos fazer será suplementado pela União."

Segundo Callegari, é preciso também cooperação para que o país atinja a meta de investimento de 10% do Produto Internto Bruto (PIB).

O 15º Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação começou na terça (16) e será encerrado amanhã (19), no município Mata de São João (BA). Participam do encontro 1.687 representantes de 1.067 muncípios.

* A repórter viajou a convite da Undime

Creative Commons - CC BY 3.0

Dê sua opinião sobre a qualidade do conteúdo que você acessou.

Para registrar sua opinião, copie o link ou o título do conteúdo e clique na barra de manifestação.

Você será direcionado para o "Fale com a Ouvidoria" da EBC e poderá nos ajudar a melhorar nossos serviços, sugerindo, denunciando, reclamando, solicitando e, também, elogiando.

Fazer uma Denúncia Fazer uma Reclamação Fazer uma Elogio Fazer uma Sugestão Fazer uma Solicitação Fazer uma Simplifique

Deixe seu comentário