Lei Rouanet: entenda que tipos de projetos podem receber incentivo do governo

Criado em 21/02/13 13h23 e atualizado em 07/07/16 14h25
Por Renata Giraldi e Líria Jade Fonte:Agência Brasil

Brasília – O Diário da União revelou na quarta-feira (17) que a cantora Cláudia Leittecaptou a quantia de R$ 350 mil para a publicação de uma autobiografia. O pedido inicial da produtora Ciel teria sido de R$ 540 mil. Embora o valor tenha sido liberado pelo Ministério da Cultura, o Tribunal de Contas da União já emitiu parecer, con relação ao Rock in Rio, determinando que apenas sejam investidos recursos públicos de lei de incentivo em empreendimentos que não tenham potencial comercial evidente.

De acordo com a pela Lei Federal de Incentivo à Cultura, livros, turnês, gravação de DVD, peças teatrais, concertos musicais e projetos de arquitetura são algumas das atividades culturais que podem ser financiadas com dinheiro público. O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. Ou seja, o Governo abre mão de parte dos impostos, para que esses valores sejam investidos em projetos culturais.

O Ministério da Cultura tem três maneiras de apoiar projetos culturais: a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991); a Lei do Audiovisual (Lei nº 8.685/93 de 23 de dezembro de 1991) e a terceira é através de editais voltados para projetos específicos e que são lançados periodicamente.

Desde 1991, a produção cultural no Brasil ganhou um apoio fixo. É a Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313), conhecida como Lei Rouanet, por causa do então ministro da Cultura Sérgio Paulo Rouanet. O objetivo da lei é promover, proteger e valorizar as expressões culturais nacionais por meio de incentivos fiscais.

A ideia, com a lei, é assegurar e conservar o patrimônio histórico e artístico no país por meio do estímulo à difusão da cultura brasileira e da diversidade regional e etnocultural. Na prática, assegura benefícios às empresas e pessoas que aplicarem uma parte do Imposto de Renda (IR) em ações culturais.

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A Lei Rouanet foi o instrumento encontrado pelo governo para ampliar os investimentos na área cultural no país. Porém, há críticas do uso da lei para promoção de empresas e indivíduos. Pela legislação, aquele que investir em cultura poderá ter o total ou parte do valor aplicado deduzido do imposto devido. Para empresas, a dedução pode chegar a 4% , enquanto para as pessoas físicas o limite é até 6% do imposto devido.

A lei de incentivos fiscais engloba toda a produção, a distribuição e o acesso aos produtos culturais, incluindo aprodução de CDs e DVDs, espetáculos musicais, teatrais, de dança, filmes e obras de audiovisual, exposições e livros nas áreas de ciências humanas, artes, imprensa, revistas, cursos e oficinas culturais.

*Atualizado em 18/02/2016 para acréscimo e atualização de informações