Entenda a PEC 215 criticada pelos indígenas

Criado em 26/10/15 23h07 e atualizado em 07/07/16 14h52
Por Portal EBC

Comunidades aproveitam a realização dos Jogos Mundiais dos Povos Indígenas, em Palmas (TO), para protestar contra a Proposta de Emenda Constitucional 215 (PEC 215/2000), que tramita há 15 anos no Legislativo, de autoria do ex-deputado Almir Sá. A proposta transferiria a decisão sobre demarcação de terras indígenas do Poder Executivo para o Congresso Nacional. A PEC também possibilitaria a revisão das terras já demarcadas. Outra mudança seria nos critérios e procedimentos para a demarcação destas áreas, que passariam a ser regulamentados por lei e não por decreto, como é atualmente.

Acompanhe o andamento da proposta na Câmara dos Deputados

Comissão especial

Uma comissão especial de deputados aprovou no dia 27 de outubro a proposta. Os parlamentares discutiam um relatório final desde março. 

Os indígenas temem que a alteração na Constituição possa significar a paralisação dos processos de homologação de terra. A PEC 215 interferiria em dois artigos, o 49º, sobre as competências do Congresso Nacional, e o 231º, que trata do reconhecimento dos direitos indígenas sobre terras tradicionais. Para ser aprovada, a proposta precisa ser aprovada por três quintos de todos os parlamentares da Câmara e do Senado.

Como é hoje

Pelas regras atuais, cabe à Fundação Nacional do Índio (Funai), ao Ministério da Justiça e à Presidência da República a decisão sobre a demarcação das terras indígenas, conforme prevê o Decreto 1.775/1996.