Como as comunidades quilombolas podem obter a titulação de suas terras

Criado em 20/11/12 13h16 e atualizado em 18/03/16 15h15
Por Léo Rodrigues Fonte:Portal EBC

Trabalho no Quilombo de Juari, em Oriximiná (PA). (Diego Dacal / Creative Commons)

Brasília - Obter o título de posse de suas terras é fundamental para a preservação da cultura e do modo de vida nas comunidades quilombolas. Para dar entrada no pedido de titulação, o primeiro passo é retirar na Fundação Palmares, ligada ao Ministério da Cultura, uma certificação na qual a comunidade se autodefine como quilombola. De posse desse documento, o processo pode ser aberto no Incra.

A partir daí, seguem-se várias etapas. A primeira delas é a elaboração de um relatório técnico – o RTID – composto de estudo antropológico, levantamento fundiário, memorial descritivo e cadastramento das famílias quilombolas.

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Em seguida, abre-se a possibilidade de contestações ao RTID por eventuais interessados. Caso o Relatório seja aprovado, o Incra realiza a indenização dos ocupantes não quilombolas, para que deixem o território.

Os territórios quilombolas titulados não podem ser desmembrados, mantendo-se preservados para as futuras gerações. Tampouco podem ser vendidas e colocadas no mercado, sendo reservada exclusivamente para as comunidades.

Lúcia Andrade, coordenadora da ong Comissão Pró-Índio de São Paulo, considera que a obtenção do título de posse da terra tem impacto decisivo nas comunidades quilombolas. “É o que permite que esses povos planejem com mais segurança o uso das riquezas naturais, criando melhores condições de vida e oportunidades de geração de renda”.

No Pará, por exemplo, os quilombos próximos à cidade de Oriximiná se articularam numa associação para organizar um sistema comunitário sustentável de exploração da Castanha-do-Pará.

Com a posse de suas terras, os quilombolas têm ainda mais facilidade de acesso a uma série de programas do governo federal, tais como o Luz para Todos, o Bolsa Família e projetos do Ministério da Cultura. O Programa Brasil Quilombola (PBQ), lançado em 2004 como uma política de Estado, abrange um conjunto de ações inseridas em diversos órgãos governamentais.

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