Especialista diz que deve haver equilíbrio na Lei de Proteção de Dados Pessoais

O Ministério da Justiça abriu nesta semana os debates públicos sobre o anteprojeto da Lei de Proteção de Dados Pessoais. A consulta está sendo realizada no site www.dadospessoais.mj.gov.br.

Para Thiago Tavares, presidente da SaferNet, o texto da Lei de Proteção de Dados Pessoais deve ser equilibrado para não inviabilizar novos modelos de negócios e, ao mesmo tempo, proteger o direito do cidadão à privacidade. Segundo Tavares, o Brasil demorou muito para começar a debater esta questão, tendo em vista que em países europeus essa regulação já existe desde os anos 80.