PEC de Renan que cria a Instituição Fiscal Independente é rejeitada no Senado

O plenário do Senado rejeitou hoje (6) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 83/15, que cria a Instituição Fiscal Independente. A PEC foi iniciativa do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentada no final de junho. Eram necessários, no mínimo, 49 votos e a proposta obteve 40 votos a favor e 19 contra. Como a rejeição foi ao texto substitutivo, há a possibilidade da matéria original ainda ser colocada em votação.

Quando o resultado foi anunciado, quem presidia a sessão era o senador Vicentinho Alves (PR-TO). Na agenda do presidente do Senado, estava prevista a participação no 27º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, às 19h30.

O objetivo da Instituição Fiscal Independente é ser um órgão auxiliar do Legislativo, com a função de acompanhar gastos e endividamentos públicos, além de calcular o impacto de todo projeto de lei que gere custos para o governo.

Antes da sessão, Renan disse que o órgão tem por objetivo criar condições para que o Legislativo possa ter a avaliação fiscal das contas do governo para evitar a situação como a que “está sendo contestada no Tribunal de Contas da União”. Renan referia-se ao julgamento das contas de 2014 do governo da presidenta Dilma Rousseff, previsto para amanhã (7).

A PEC faz parte da Agenda Brasil, conjunto de proposições para a retomada do desenvolvimento do país, proposta por Renan Calheiros em agosto.