Cunha diz que projeto que altera reajuste do FGTS não afeta contas públicas
“Esse tema não causa prejuízo algum. Em primeiro lugar, o dinheiro não é do governo,mas dos trabalhadores. Em segundo lugar, são saldos dos novos depósitos a partir de 2016. Por fim, para chegar ao estágio de afetar o estoque existente, de R$ 130 bilhões em caixa, o governo tem um patrimônio no fundo de mais de R$ 80 bilhões, cuja aplicação garante subsídio ao Minha Casa, Minha vida. É mais uma tentativa de tentar disfarçar a realidade do governo, que é ficar controlando um fundo que não é dele”, disse Cunha.
O projeto propõe que os depósitos do FGTS a partir de 1º de janeiro de 2016 sejam reajustados pelos índices da caderneta de poupança. De acordo com Eduardo Cunha, é melhor que a matéria seja aprovada e que se normatize os novos depósitos, em vez de esperar que haja uma decisão judicial determinando a correção dos depósitos.
“Supostamente, em dez anos o governo ficará sem uma margem de manobra. Esse tema tem de ser tratado, já que ele é palco de várias ações na Justiça. Em algum momento, o Judiciário pode decidir pela correção, que é direito do trabalhador. É melhor a gente normatizar para os novos depósitos do que esperar mais um esqueleto nas contas púbicas.”
Cunha adiantou que na quarta-feira (19) deverá votar, em sessão extraordinária, o segundo turno da proposta de emenda à Constituição (PEC 171/93), que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos. Segundo ele, está prevista sessão do Congresso para amanhã, mas ele não se sabe se a sessão vai demorar ou não para incluir a PEC na pauta.
A PEC, como foi aprovada, permite o julgamento de adolescentes infratores de 16 a 18 anos por crimes considerados hediondos, como estupro e latrocínio, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte. Pela proposta, os jovens infratores deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.