Câmara encerra fase de discussão do projeto de terceirização

A Câmara aprovou há pouco, nesta quarta-feira (8), por votação simbólica, requerimento para encerrar a discussão do projeto de lei (PL 330/04), que trata da regulamentação do trabalho terceirizado no Brasil. Deputados contrários à proposta chegaram a pedir votação nominal do requerimento, mas desistiram do pedido.

Como foram apresentadas emendas de plenário ao texto, o relator do projeto, deputado Arthur Oliveira Maia (SSD-BA), já iniciou a apresentação do parecer às emendas.

Em seguida, será iniciado o encaminhamento de votação pelos líderes partidários. O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que a votação de hoje será apenas do mérito do projeto.

Cunha acrescentou que as votações das emendas e dos destaques que sugerem alterações no texto da proposta serão realizadas a partir de terça-feira da próxima semana. Pela manhã, o relator leu o parecer, que foi discutido durante toda a tarde no plenário da Câmara.

O plenário rejeitou todos os instrumentos de obstrução apresentados para impedir a votação do projeto, que divide os dois maiores partidos da Câmara. O PMDB defende a aprovação e o PT é contrário à proposta.

As lideranças dos dois partidos também têm posições contrárias à terceirização. Peemedebistas elogiam o projeto, afirmam que ele protege os trabalhadores e que a maioria dos artigos é de proteção dos trabalhadores. Para os petistas, a proposta é uma precarização do trabalho. 

O ponto mais polêmico é o que estende a possibilidade de terceirização a todas as áreas das empresas, inclusive para atividades fins. Hoje, a Justiça do Trabalho limita a terceirização a áreas como limpeza e segurança, entre outras.

A proposta regulamenta as obrigações das empresas contratantes e terceirizadas, obrigando a contratante a fiscalizar o pagamento de obrigações trabalhistas pela terceirizada e as fornecedoras de mão de obra a serem especializadas em um segmento.