Como funciona a regra da reeleição?
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A pauta de Reforma Política ganhou destaque na agenda nacional desde que a presidenta Dilma Rousseff propôs, no dia 24 de junho, um plebiscito para debater o tema. O Portal EBC apresenta alguns pontos que poderão ser discutidos, com base em um levantamento que considerou três elementos: propostas apresentadas pelo Executivo, projetos em tramitação no Legislativo e posições oficiais de partidos políticos e parlamentares. Conheça as propostas para a Reforma Política |
Reeleição é a renovação do mandato para o mesmo cargo, por mais um período, na mesma circunscrição eleitoral na qual o representante, na eleição imediatamente anterior, se elegeu. O presidente da República, os governadores de Estado e os prefeitos poderão ser reeleitos para um único período subsequente. O mesmo se aplica ao vice-presidente da República, aos vice-governadores e aos vice-prefeitos. Os parlamentares (senadores, deputados e vereadores) podem se reeleger sem limite do número de vezes.
Quais são as propostas em debate para a reeleição?
1) Fim da reeleição para o Executivo
Presidente da República, governadores de Estado e prefeitos municipais não poderiam exercer mais de um mandato consecutivo.
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2) Mandato mais extenso
Substituir a reeleição por um mandato eletivo mais extenso. O tempo dos cargos do Executivo deixaria de ser de quatro anos e passaria para cinco.
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