Após pedir impugnação das eleições, oposição recorre à Justiça em Angola

11/09/12 20h50

EBC

Mais de 3,5 milhões de eleitores compareceram às urnas de Angola (Paulo Novais/Agência Lusa)

Luanda (Agência Lusa) - A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), segundo partido mais votado nas eleições gerais de agosto no país africano, reafirmou em comunicado enviado nesta terça-feira à Lusa que vai impugnar o escrutínio e anunciou que processará judicialmente os autores dos "crimes eleitorais registrados".

Segundo os resultados definitivos, o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder desde a independência, em 1975, venceu com maioria qualificada, elegendo 175 deputados e obtendo 71,84 % dos votos.

A divulgação do comunicado segue-se à abertura no domingo, pela UNITA e mais duas formações da oposição, de um processo de contestação dos resultados eleitorais, que só termina no Tribunal Constitucional.

Com a deposição dos três requerimentos no 2.º Cartório Notarial da Comarca de Luanda, a CNE dispõe agora de 48 horas para responder às organizações, que poderão recorrer da decisão para o Tribunal Constitucional.

Além da UNITA, que elegeu 32 deputados (18,66%), as outras organizações políticas que depositaram requerimentos no 2.º Cartório de Luanda, foram a Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral, com oito deputados (6%) e o Partido de Renovação Social, com três deputados (1,70%).

No comunicado, a UNITA considera que o processo eleitoral "comporta vários vícios, por não ter sido realizado em conformidade com a Constituição e a Lei".

Entre as alegações de "violações à Constituição e à Lei", a UNITA destacou que "mais de 35% do eleitorado foi seletivamente excluído do processo através da manipulação fraudulenta dos Cadernos Eleitorais". O alegado impedimento de "mais de 40 %" dos seus representantes nas assembleias de voto não poderem fiscalizar a votação e apuração em todos os círculos eleitorais é outra razão apontada pela UNITA no documento.

"Nesta eleição, de 31 de agosto, a UNITA competiu contra algumas instituições do Estado, feitas reféns de um partido e de um candidato que violaram princípios de um Estado de Direito", diz o informe, que cita como exemplo "a violação do princípio da igualdade de tratamento" entre as candidaturas por parte de governos provinciais, administrações municipais e comunais e órgãos de comunicação social do Estado.